materia nº 43/2022

(A Y ESTADO DO TOCANTINS
A
SAY PODER LEGISLATIVO
E, CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 043 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº 030,
de 07/11/2022, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa” ja Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 07 a 09/12/2022, APROVOU, na íntegra, o
Projeto de Lei nº 030 de 07/11/2022, o qual Dispõe sobre denominação de Creche
Municipal da cidade de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências DESSA
FORMA segue abaixo o Projeto de Lei nº. 030/2022, APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 030 de 07/11/2022
“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento
do Conselho Tutelar de Lagoa da Confusão
- TO e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Creche Municipal Situada na Rua Jatobás 08,
APM 03, em Lagoa da Confusão - TO, como “IVANILDE DORTA DOS SANTOS”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 09 dias de dezembro de 2022.
Coelho dos Santos
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº.'"41 DE 09/12/2022 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 09/12/2022.
)
ad
IvetçXavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000