materia nº 1/2024

EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PRO.ETO DE LEI N° 013, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2024.
"DISP6E S0BRE A ABERTURA DE CREDITOS
SUPLEMENTARES AO ORCAMENTO
VIGENTE DE LAGOA DA CONFUSAO -TO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do
Tocantins/TO, no uso das atribuic6es que lhe confere a lei, apresenta a
seguinte Emenda Modificativa:
Art.1°-Altera-se o Artigo 1°, do Projeto de Lei n° 013, de 31 de outubro de
2024, que passa a conter seguinte redacao:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr6ditos
Suplementares ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do OrGamento
anual, al6m do j.d autorizado na Lei de Diretrizes OrGamentdrias e na Lei
Orcamentdria Anual, para o exercfcio de 2024, usando como origem a anulaGdo
de outras dotaG6es do OrGamento, em valor equivalente ao da Suplementacdo.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO/TO, SALA DAS
COMISSOES, aos 06 dias do mes de novembro de 2024.
Alan Santos - PP
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APROVADO CONTROLE ^ DD^`,A nn APROVADO
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Assinatura _
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Davi Dias Reis Democrata - PP
Presidente
(.,.-
Cad,ffi¥,SsAo DE F`[NANCAS, oRCAMENTo, TR[BUTACAo, F`]SCAL]£illgAB E
CONTROLE
ifh.'_fur:,fty:u_I:ha"rf~ nistio da Costa - PDT
Secretario
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO, TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E
CONTROLE
Camarzi Municipfll de Lzigt>a da Ct>nfusao-TO -Av. Vicente Barbt>sa n° 1.770 -Centro -
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