| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1994 |
| Date | 1994-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação de Escola Rural e dá outras providências. (Escola Municipal Rural Santa Fé, na Fazenda Juá). |
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. . ,, ... i ESTADO DO TOCANTINS Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão Projeto de Lei nº 031, de 03 de fevereiro de 1994. "Dispõe sobre a criação de Escola Municipal Ru rale dá outras Providências." Au. Recepq6o A câmara Municipal de Lagoa da ConfusÃo-TO,apro~ va e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Escola Municipal Rural a saber: I - Escola Municipal Rural Santa Fé, na Fazenda Juá-Ilha do Formoso com Javaé. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de" sua publicação, retroagindo seus efeitos a lº de fevereiro de" 1994, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confu são-T0,03 de fevereiro de 1994. Cõmara Municipal lag • A 00 da Confusao • PR O'V A D ú EM I'?-J o t / j ¾ J~ --- -~--=~--.--V~TAÇÃO feito Municipal Câmara Municipa1 Lagoa da Confusõo APROVADD EM .--.../. OJ J 9A/ ~~ r L- VOTAÇÃO Ass. Recepçõc.,