materia nº 41/1994

CGmara Municipal Câmara Municis,u• 
Lagqa do Confu160 Lagoa do Confus6o ... 
Dispõe sobre a realização 
de doação e dá outras pro - vidências. 
A e 1ARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,Es - tado do Tocantins, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. lº - Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, autorizado a realizar doação de sexta-básica de mate￾rial de construção, para obra da Casa das Freiras neste Municí￾pio. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da￾ta de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da 
Confusão, Estado do Tocantins, aos 5 dias do mês de dezembro de 
ano de 1.994.