materia nº 3/1995

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Lagoa a \JUI, 1 u~uv 
P R O V A O C: 
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STADO DO TOCANTINS EM_ 
C \1ARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO __ .V O T A Ç Ã Ü; ~~;.::.:=~----:--r-J~ 
Projeto de Lei n2{}fJ .3 /95. 
camara Municipal 
Lagoa da Confus6o 
Ass. 
"Dispõe à.obre a criação do ATERRO SANITÁ. 
A pi ·R-O V .A O O RIO da cidade de Lagoa da Confusão e d~ 
termina outras providências". EM 13 /_ 03 ___ ../ ~~-
J~ dfl:,. _VOTAÇÃO _ A Qâm.fu'a Municipal 
u. Recepç6o• 
de Lagoa da Confusão, Decreta: 
.Art, 12 - Fica criado o ATERRO SANITÁRIO da cidade 
de Lagoa da Confusão. 
Art, 22 - O projeto e olocal da construção da obra 
serão definidos de acordo às normas dos Órgãos de preservação ambi 
ental. 
Art, 32 - Esta Lei entra em vigor na data da sua PJ! 
blicação. 
Art1 42 - Revogam - se as disposições em contrário. 
JUSSTIFICATIVA 
Sabemos da urgente necessidade da construção dessa 
a, pois vivemos numa época de grandes riscos no que se refere à 
t
. ~de, especialmente nossa cidade, pois possui características de 
lanÍcies alagadiças {varjÕes), onde principalmente à época das eu 
hentes, causa sérios riscos de proliferação de epidemias e molés￾tias de toda espécie. 
O acúmulo do lixo urbano nas zonas centrais da cid,ã 
de, além do risco de epidemias que se generalizam, como a dengue e 
a febre amarela, há também a proliferação de insetos e répteis ve￾nenosos; como as cobras, os escorpiões, etc. 
Não pode~ia deixar de mencionar também, que o mai￾or potencial de riqueza da nossa cidade, é a exploração equilibra￾da do turismo, pois possuímos uma dádiva Divina, "a Lagoa da Conf:ia 
são", uma das maiores belezas naturais do nosso atado, senão do 
" - . 
País; no entanto, se proporcionarmos o desquilÍbrio ecológico e sp 
nitário, num futuro não muito distante veremos apenas a deteriora￾ção dessa grande beleza natural e fonte de trabalho e riqueza.. 
ala das essões, em 22 de fevereiro de 1.995. 
Mauro Iv Rodrigues (. 
Vereador