materia nº 7/1995

- - - -.Lr l\ll\..1{1;~1pa1 .· .. C6mara Municipat 
Lagoa da Confusão 
Lo oa C:.-1 ':~ ;f são ~ P R O V f\ --
fi C--· t.. L1 O EM ......... íi ......! .....t?l..... / .... ~.f:: ...... . 
EM JS- l ..... .P:S ....... I .... <!j 5 .. r. -5fj.f;-VOlAÇÃO 
----=-~~~---
J:!:. T ÇÃO ESTADO DO TOCANTINS 
Municipal de Lagoa da Confusão 
Ass. ~ . o-:-•t,() 
Projeto de Lei nQ OOt /95 
reira da Cruz. 
"Dispõe sobre a criação de Escola Municipal 
Rural e determina outras providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confu.são decreta: 
Art, 12 - Fica criada a Escola Municipal Rural Bar￾Art, 22 - O Poder Executivo Municipal fica na incum , bência de dotar o local de toda infra - estrutura neceesaria para 
.~ • / t~ /º perfeito funcionamento da unidade escolar; fornecendo o material 
·j ~I v,, didático, merenda escolar, assistência pedagógica aos professores O"\i < 
1 .,_ 1 e assistência médica-odontológica aos alunos • 
.........: 0 1 0 
i> /tt.:' 
• t1Í ~i t,i ~ ç,:,1 _i ,t1icação, 
• d)' cri 
"1 1 <C 
,A;tt, 32 - Esta Lei entra em vigor na data da sua Pl! 
,AI:t, 4Q - Revogam - se as disposições em contrário. 
1 
. I 
1 
J:,USTIFICATIVA 
A principal razao - deste Projeto de Lei, deve-se ao 
fato do grande número de crianças e adolescentes que residem naqu~ 
la região e que não dispõem de uma unidade de ensino. 
Como é meta prioritária do Governo Federal, a erra￾dicação do analfabetismo no País, e consequentemente a manutenção 
de um maior número de alunos na escola, _principalmente os _primá￾rios, achamos que chegou o momento de todos nós representantes ·dos 
.Poderes .PÚblicos Municipais, nos mobilizarmos para que todos jun￾tos alcancemos este grande objetivo. 
__, 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Sala das Sessões, em.21 de Fevereiro de 1.995. 
Vereador