materia nº 13/1995

Càmoro rvu,rnc,pal 
Lagoa da Confusão 
;~PROVADO 
EM. JI./ ... ./ ..... P.f......... J 95 
ESTADO DO TOCANTINS____ -···-·-·····- ... V o TA ç Ã o 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão~······-----
Lei n2.0f~ /95 Ase;. R,:\rf>n,-fio Projeto de 
são decreta: 
• Dispõe sobre o. concurso para criação 
da Bandeira, e do scudo do ]tunicipio 
pio de Lagoa da Confusão e determina 
outras providências. 
A Câmara funicipal de Lagoa da Conf~ 
rt. 12.- Fica aberto o concurso pÚbli ---••r•-- .,. 
co para a criação da Bandeira e do Escudo do t'Iunicipio de Lagoa 
da Confusão • 
tão habilitados a partic!-
par do concurso todos oa habitantes, comprovadamente residentes 
no \funicipià • 
Art. 32.- A Bandeira e o scudo terá -
obrigatoriamente as carcteristicas pre ominantea da re ·ão. 
rt. 4º•- =sta Lei entra em vigor na 
data da sua publicação. 
Art. 52.- Revogam-se as disposições em 
Contrário. 
J U u T I C A T I V A 
----------- ste projeto prende-se aos motivos de 
até o presente momento não existir o simbolo representativo do 
Municipio. 
ala das Sessões, em 14 de junho de 
junho de 1.995. 
(.. 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
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Sala das essoes, em 14 de - junho de 
1.995.