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materia nº 14/1995

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 14 / 1995
Date 1995-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA ILHA DO BANANAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5894

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Câmara Municipal 
lagoa da Confusão 
.~\ P R () V A O () 
EM ..... 11 .......... / ...... or ........ l ...... 9.5 ..... . 
ESTADO Do TOCANTINS e f ,.,--~····-· .................. v o TA ç Ã o 
Câmara Municipal de Lagoa da on usao • ---- --- - ------ -----------------
n2 01·45Í/g5 Ass. Rece .. ,~ão Projeto de Lei 
\ u-" V "Dispõe sobre a criação de osto de Saúde 
' 
na Ilha do J3ananal e determina outras 
providências". 
IunicipaJ. de Lagoa da Confusão decreta: 
Art, 12 - Fica criado o osto de Saúde na Il.ha do 
Bananal, na Fazenda Novo Acordo., no local denominado FU ... !A • 
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publivação. 
rt, 32 evogem-se as disposições em contrário. 
sI u T I F I C A 
t de grande importância a 
Úde naquela região, pois as dificuldades são muito grandes para as 
pessoas se deslocarem até outras localidades à rocura de atendi -
mento médico; é necessário também que se estabeleça um proe;rama de 
prevenção mínimo, de combate à.o e idemias peculiares daquela regi￾ão, e nada mais adequado do que um Posto de aÚde, que irá servir 
d~ ponto básico de apoio,. para a execução desses proe;ramas ou quai.§. .. 
quer outras atividades inerentes à saúde da comunidade daquela re￾gião. 
Llala as Sessões, 14 e junho de 1.995. 
rmt(): t:I /UW w t:Í 
a Francisco de Souza 
Vereador 

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