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materia nº 17/1995

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 17 / 1995
Date 1995-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO DO LAGO DO CAPIM, NA ILHA DO FORMOSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5897

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Cômara Murnc1pua STADO DO TOCANTINS L d C f ._ agoa a on usuo 
!,ruNICI.PAL .J~ LAJOA .J.A CA.t'U,90 R o V A D o 
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Proj. de Lei n2
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Lagoa do Confus6o 
APROVADO 
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1 ~ ""(6Xo VOTAÇlO 
decreta: 
Ass. 
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Recepçlio 
"Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE ?OJTO DESA~' 
DE na região do Lagoa do Capim, na Ilha 
do Rio Formoso, e determina outras pr~ 
vidências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Coní'usão 
Art. 12.- Fica criado o Posto de aúde' 
na Região de ago do Capim, na Ilha do Rio Formoso. 
Art.2º•- O local será escolhido de ma 
- neira de atender ao maior número de pessoas possíveis. 
Art. 32.- Esta Lei entra em vigor na da 
ta de sua publicaçao. , -
ART. 42.- Revogam-se as disposições em --- contrário. 
Cõmora Munici~• 
Lagoa da Contudo 
A p R o V A D ºJUSTIFICATIVA 
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;5~. VOTAÇÃO 
'.--.Aft .l!; de suma importância que se crie um Posto de ate 
Rece..,'"f'":""':"" 
ento medico naquela região, pois as dificuldades são muito gran' 
des para os habitantes se deslocarem até a cidade à procura de atendi 
mento médico. t necessário t~bém, que se estabeleça um programa pr! 
ventivo mínimo de combate a todo tipo de epidemia que ora se alastra• 
por todo o Estado, e nada mais adequado do que um ponto básico de ap~ 
io para a atec1rção desse programa • 
pelas características climáticas e pela própria 
natureza geográfica, aquela é uma região muito propícia à dissemin~ 
ção de todo tipo de moléstia. Daí a nossa preocupação em estabele' 
cer o mais rápido possível, um sistema de atendimento de saúde a~u~ 
la comunidade para atender e evitar que no futura tenhamos graves ' 
consequências, que em muitos casos poderiam ser irreparáveis. 
Sala das ~essões, em 13 de novembro de 1.995. 
Ji(;,Campos da 
vereador 
Silva 
_. ES:reADO DO TOCANTINS. Câmara Munic1pat 
,._ CÂMAli MUNICIPAL DE LAGOA DA coNFd.318ºª da Confusão 
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Ass. Rer.e,.,<'ê'tn 
"Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE POSTO DE s~ú• - DE: na região do Lagoa do Capim, na Ilha 
do Rio Rormoso, e determina outras; pr~ 
vidências.. " 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Art. lSI.- Fica criado o Posto de Saúde• -------- na Região de Lago do Capim, na Ilha. do Rio Formoso • 
.Art.zsz·.- O local sera1 escolhido de ma' ------ .. neira de atender ao maior número de pessoas possíveis. 
~!:...J~!.: Eata. Lei entra em vigor na d.! 
ta de sua publicaçao. , -
contrário. 
Cõmara Municipal 
Lagoa da Confus6o 
APROVADO 
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3~ VOTAÇÃO ( 
Alr.e. (SI.- Revogam-se ae disposiçõea em --...-------
JUB.;T IFICA!lr.IV:.& --... --.. -- ----.. 
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des para os habitantes se dealooarem até a cidade à procura de atendi 
mento - médio.o. j, necessário também, que se es.tabele9a um programa pr! 
ventiVQ mínimo de combate a todo tipo de epidemia que ora se alastli"&' 
por todo .o Es,tado, e nada mais adequado do que um poato básico de apo -
.... io ar .., e•eouçao desse programa. 
_.. ,erâa earaoterísticas climáticas e pela própria .. natu.rez;a. geoçáfica 1 aquela é, uma região 11.ui to propícia à dissemina \ - t~e todo tipo de moléstia. Daí a nossa·preocupação em estabel! • 
cer o maia rápido possível, um sistema de a-tendimento de saúde aqu! 
la. comWlida<l,e para atender e evitar que no futura tenhamos graves• 
'-,, A consequencias, que em muitos casos poderiam ser irreparáveis. 
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S.al.a das S:essões, em ll de novembro de 1~·995.i 
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