materia nº 42/1995

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PROJ iTO .JE LEI Nº 042/95 Em, 12 de janeiro d 1.995. 
Dispõe sobre Distribui ão 
de Prémies e dá outras .,. 
rovidencias. 
A e. JIARA r-ml'JI CIPAL DL L.\GOA DA cm FUS • o' E,ê. 
tado do Tocantins, aprovou, e eu, ?refeito Municipal, sanciono a 
'seguinte Lei: 
Art. lº - Fica o Chefe do Poder Executivo' 
Munici al, autorizado a fazer distribuição de Prémios, para os ,. 
tres primeiros colocados no Concurso de Pesca de Piranha nas 
á.c..Üas da La~oa da Confusão neste Município no período de 15/01 a 
15/02/95, conforme se ue: lQ lugar: 01 (urna) bicicleta; 2Q lugar 
01 (um) rádio portátil e 3º lugar 01 (um) liquidificador. 
rt. 2º - Esta Lei entra. em vigor na da￾ta de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da 
Confusão, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro do 
ano de 1.99§. 
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Lagoa da Confusõo 
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-/-;6!.é~.--::::::=:===···=···=···-··· BST ADO DO TOCANTINS 
Ass. Rec•IJ~târ'a _,/ Ass. Aftr•r-çlio u ·c,p.al de Lagoa da Confusão 
OF/rIZNSAG:M Nº 042/95 Em, 12 de janeiro de 1.995. 
Senhor Presidente, 
No uso d s tribuições leais que a mim sNo 
conferidas, envio, para a reciação e aprovação desta Casa de Leis 
Projeto de Lei nº 042/95. 
O Pro·eto de Lei supra citado, dispõe sobre 
a distribui ão de Prénios para os três rimeiros colocados no Concur￾so de Pesca de Pir nha nas 
pio. 
á uas da Lagoa da Confusão. neste MunicÍ -
Certo da seriedade 
Nobres V readores conduzem esta ré ia 
di~nidade com que os 
Casa, a uardo a aprova ão na 
Ínte ra do Projeto de Lei em epígrafe. 
Respeitosamente, 
EXHO "'R. 
PRESIDENT • D C "•IARA 1
IUNICIPAL DE GOA :JA CONFU'"'-7:O 
VEREA.!JOR HAlJRO ~VA RA:10S RODRIGUES 
NESTA 
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