materia nº 8/1996

camara Mun1c1p .• ª' ,.,0 conf us6o Lagoa "" Q ~-
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Câmal'a Municipal de Lagoa daéJf>n ~ /. .... f!.S __ ...../ ....... --····· 
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Prcon~Af M~rN~&(({3 6• 
Lagoa da Confusão 
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Ass. 
Ass. Recepção 
"Dispõe solre a criação de Escola 
Municipal,na Faz. Capão de Coc0) 
determina outras providencias". " 
A ClMABA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO DECRETA: 
Art. lQ - Fica criada a Escola Munioipal,na Faz. 
Capão de Coco ,no municipio de Lagoa da Confusão. I 
( Art. 2Q - O Poder Executivo Municipal fica nfl! 
incuk1ência de dotar o local de toda infra-estrutura nece~s 
aria para o perfeito funcionamento da unidade escolar. 
Art. JQ - ata Lei entra em vigor na data da sua' 
publicação. 
Art. 4Q - Revogam-e as disposições em contrário. 
J tLS T r F r e ATIVA' 
A principal razão deste rojeto de Lei,deve-se a.o 
fato do grande número de crianças que residem naquela regi￾ão e que não dispõe de uma unidade de ensino. 
Como é meta prioritária do Governo Federal,a erra￾dicação do analfabetismo no aís,e consequentemente a manu￾tenção de maior número de alunos na escola,prinoipalmente • 
oa primários,achamos que chegou o momento de todos nés re -
presentantes dos Poderes PÚ.blioos Municipais,nos mobilizar￾mos para que todos juntos alcancemos este grande objetivo. 
•• -· . ,,. :.-ti. 
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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Sala das Sessões,em 10 de lfaio de 1.996. 
AtencioeamBBte, 
ft,.,,,-;:,;~ 
Elismar Reis Duarte. \ 
Vereador.