materia nº 10/1996

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Lagoa d 
a (..p•' usõo O 8 Cõmaro tv,,.... . ~411 
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amara Mumc1pa1 
Lagoa da Confusõo 
A P R O V A L1 O 
™r;:o/ J~ _ _/ 1:tÃo 
Ass. Recepcôn 
"Dispõe sobre criação de POSTO DE 
Al1DE,na região do Pantanal de 
Cima,e determina outras protidên, 
cias". 
A CJMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CON.FUS O ESTADO DO TOCAN￾TINS,DECRET.A: 
Art. 12 - Fica criado o Posto de saúde ,na região do Pen 
tanal de ij1ma. 
Art. 2$ - O Poder ~xecutivo fica na incubência de deter￾minar o local de toda infra-estrutura necessária. 
Art. 32 - sta Lei entra em Vigor na data de sua public,ã ... 
çao. 
ªrt. 42 - levogam-se as disposições em contré.rio. 
J U S T I F I C A T I V A 
t de grande importância a criação de um Posto de áude ' 
na esta região ,pois as diculdades são mui to grande para as pes￾soas se deslocarem at~ outras localidades à procura de atendi~ - --=· 
to médico;é necessário também que se estabeleça um programa de .... , prevençao m.inima.de combate as epidemias peculiares daquela re -
gj.ão, e nada mais adquado do que um Posto de sáude, que irá servir 
de ponto básico de apoio para a execução desses programa ou quai 
' squer outras atiVidades inerantes a sáúde da comunidade daquela' 
região. 
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6 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
ala das ~essões,em 13 de ~aio de 1.996. 
Sala 
1
~ciosamente, 
J~am.pos da Silva. 
Ver. 
,