materia nº 4/1997

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(1 
) 0 V /\ ~, H d 'l ESTADO DO TOCANTINS 
ogsniuoo 0P ººº'Cemara Municipal de Lagoa da 
1Dd,:>~unw oJDWQ:) 
Càmora Ntun,c,pu, 
lagoa do Confusão 
APROVAL10 
Co~~ã<Y'6 .... /...... (2_ ..f .... /ç;~ 
( ~ tt7) t. o ······----=-
--. ~•;~r=~v-o TA ç A o 
Ass. Recevoõo 
11Di ,i?~e so re a deno.:rrin::i;ão u.e Setor e det r.w.ina d ,.. 
out as provül.enci3.B". 
A cãm,:::.ra i wucip• de ~ao~- o.· Confu11:"' o-Tocantins, .J.,C T~: 
Art. lº - Fie~ deno.11in°ao Setor '.'ila Nova a r gião da Cerâmica dunicipal ' 
e a..1emitsrio. 
Art. ~Q - Fie o Execu:t:ivo autoriz··do a criar Lei es_JecÍfica de denomina-
;-;::o ao Setor. 
.uei entr' e vigor na uata de Bua public ~ ;ao. 
Art. 42 - rlevo am-se as di~.osições em contrário. 
Sala u.~ be .. Õ--. e1 06 de janeiro de 
.auro Iv· .d.o rigues 
Cftmora Muntc1pal 
Lagoa da Confus6o 
1.997. 
A P R O V A L1 O 
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e e}( Q} f Q--- _V o TA ç Ão 
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Ass. Recepção 
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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da 
~an,01 u l\riuo,,_,, ui • 
lagoa do Confusão 
PROJ~TO DE LEI NQ 0011 /97. 
Cont\Jsdd R O V A L1 O 
~ ~8 -..... ./ ..... 1/'?2 ······· /. ... éf. ~ {f3yo; ~º VO --
---:!G~~~- TA ç A o 
"Dispõe sobre a denominação de se1ii rEn·~a d 
"" outras providencias". 
A Câmara Municipal de Laoga da Confusão-Tocantins, DECRETI: 
l - ~ Art. 12 - Fica denominado Setor Vila Nova a regiao da Ceramica Municipal.' 
e Jemi tério. 
Art. 22 - Fica o Executivo autorizado a criar Lei específica de denomina￾ção do Setor. 
Art. J2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
- , Art. 4º - Revogam-se as dispoaiçoes em contrario. 
Sala das Sessões, em 06 de janeiro 
Mauro Ivam J.tamos ~drigues 
-Vereador￾da 1.997. Cõmara Municipal 
Lagoa do Confusõo 
APROVADO 
EM l'i- ../ ..... JL1.:: ..... /.. ~ 'b 
(8 x O J -tf!. ... VOTA Ç À O 
~~-~-
Ass. Recepção 
.:.;amora Municipal 
Lagoa da Confusõo 
. .,, P H O V u l 1 O 
EM lq /. ... _a-J ...... ./ ... q-!f ....... 
éflro~JAÇÃú 
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Ass. Recepcão