materia nº 8/1997

CÂMAltA ~ _,.. 
LAGO MUJ111c1tt.4.t OE 
" DA ccN,us,iio - ro â ., J J J,)Gf 
E '\PR o v .-\ , >o .-.:oi , i/- P'. 
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AÇAO. ESTADO DO TOCANTINS _ ~ \ r , ~ara Municipal de Lagoa da Confusao 'Nf J- Qr 
Pro~ to a.e _,t;i ·~ d[ /9 /. j° 
cJ..MARA MUNICIPAL OE 
LAGOA DA COMFUSÃO - TO 
/\ p R e)\'·' l > () 
EM " 1 (}J_ 1 t/ )j..._ - {:Qyo.Jl<2_ VOTAÇAO. 
--~~.~A ·-V 
11 .Ji...,pÕe sobre a Cri, V ::'o u r Urb n Ve ·c...e 
à De1;er.cin 0u1; as Prov, encias. 11 
e 
Art. lf Fie Cri'do <e. A.:ea D~b na V ..,..de no ··u 1ci""io de L oa 
Co 1s o • 
.Art. 2º O .Poa.er ..., cativo i'ic na Incuuer eia ot·1r recurssos _ Infr, -In - u·u 
.\rt. JQ O ...;, 
uri. ti<' 
icipa.l u~ver· obter Llform :.cões de Cida-
~ c~i ~ loc 1, u co co T cni '"'S 
iros TJrb 
.A r-t. 4º A A e Vt. L..~ t;rban er , 
venia Vi tu~:ino ... t , ..., e ~olicia ~o ov .. i Ftde rl ~té Alrnbrauo 
c u-io , Indo e Enco 1; ... , com m !X...,ens c..a L O" 
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A • > º ~ t, ...;, i en t,.. e d ta e o. 
iu osiçÕ s 8'"' Contr io. 
~ de ti; 
,,,. .tS t· du.ais m,,-:s be'"'..os, ;.o ter o ' os po o ""'ÍCOS e l)rP 
... - ~ , i out •r Cid,. n--o o co i"" e iar lo 1 cal, com 
..,.. . € ,m s u.: e 
to+aJ.., i -1-o e e õ~s,Canteiros,Árvor s etc ....... ue V 8 1 
inis ·--tivo,e coer n"te co ,c...nn o Infra 
T i·tic· p~ 1 todo e "er. 
>J Je e e 1 de 1
ev r 1.ro e 1. 97. CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
1\PROV1\DO . EM {"3 1 _f):J_ 1_~4-
, uro ig..i.1:;s. 
(gztl )_z_~'.OTAÇÃO 
~ Au. Rtcepçàe 
- V u.O 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO ~ 
APROV,,no 8 
EM __ j~ _I __ Q_J_ _ I _q''!f--
{B.s:_Qj._3_ ~ ___ V~T AÇ.'.\(.'. ESTADO DO TOCANTINS _ 
-~--- Câmara Municipal de Lagoa da Confusao 
I?~-j~'iôpçAê LeiN$.1Cf /97. 
"Dispõe sobre a Criação da ~rea Urbana Verde 
Municipal El Determina Outras Providencias." 
llJHICI.tAL DL !.iAGOA D CON.FUSÃO DECP ..... TA: 
trt. lº Fica Criado~ Area Urbana Verde no Municipio de Le.eoa 
da Confusão. 
Art. 2Q O Poder ~xecutivo fica na Incubencia de Dotar recurssos 
para a Infra-Instrutura e Urbanização do mesmo. 
Art. JQ O Executivo !íunicipul devera obter Informações de Cida￾d~s ruristica.B para a criação local,que contara com Tecnicoa e Engenh§. 
iros Urbanístisos •• 
Art. 42 A Area Verde Urbana será da hvenida Viturino Panta,da • 
3ede da Policia Rodovia.ria Federal até Alambrado da Pista Aerea do Cal, 
e '3rio, Indo de Encontra com as mar .;ens a.a Lago 
Art. 52 ~sta Lei entra em Vigor na duta ae sua .Publicaçãg. 
Art. 62 .1.levogan-se as Disposições em Contrario. 
JT;::>'.l:IFICArIV/ i.. 
Em E.az~ de termos um dos polos turísticos ..t..staduais mais belos, e pr§. 
sizo não só copiar outras Cidades,mas sim Criar um modelo locai, com 
Urbanização total,isto e Calçad.Ões,Canteiros,Árvores etc ••• que venha' 
dar um Certo ~xemplo Administrativo,e coerente com a Cidade,dando Infra 
Instrutura Turistica para todos e ~azer, 
Sala. das Sessões em 14 de Fevereiro de 1. 997. 
Atenciosamente, 
Mauro Ivan Ramos Rodrigues. 
- Vereador -