materia nº 11/1997

ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
.i:>rojeto ae Lei «( /91 . 
" Crie. ..:3ecretari ULici~ru. e ete~ 
Iili outr 
Cc., .A: 
. ,, . 
.Art. lG - Fie· Criado s '-'E:c ·e-carias ~wiicip is e Turismo 
e eio Ambien 
Ad.nin1strativ se o urro de 
(fwicionarios) P .... ~., J..L d.e Jecr taria ora cria. a obedecer~o as 
normas eia :iei unicip'Ü IQ 032/94 no 1u cou er E.rn dem· is 
Secrctrri· Iunici_ais j ~Xist nte . 
.Art.3~ - Fica o :oa~ ~xçcutivo ~unicipal autorizado a 
crier tod in~re-e trutura necessária pcr-a o p~rfeito .Funcio￾namento d t~ Secreteris. 
Art.4J Esta Lei entra em ViGor na Q ta de sua public· ~~º 
.Art.5- - Revoean-e as disposições em contra.rio. 
JU.JTI ICA I 
A 3ecr 
. . 
·ia ue se retende criar se~á ae grruide valia para 
o an anento úa m~q~in a 'llinistrativa e via de con~ .uencia 
para o d senvolviraento de nosso Iunici~·io. 
A ema.is ,nosso :'unicipio têm co o um dos maiores potenciais 
o eco-turis o, contrndo com sineu.J.a.r ri ... ueza e f v.na e flor 
_ue pr sis ser r ~ ~!:D.rne~te ex ... lor~d do ~onto de vist ' , i_ 
tico e a. reec rv 0 0.!!lb·ental,justificé.lldm assim a cr; ~ e 
i e ··ta d se ta.ria de turis o e eio 8:!lbiente. 
S la das 3~ ,~Ões em l 
Aten.cios· ente: 
de Fe/byc-;_ 
, . oger_· ü1 
e 1.997. 
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- Vereauor -