materia nº 13/1997

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't￾ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Projeto de Lei NQ//J/97. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO " Dispõe sobre a criação do Pro 
,\ p (~O\':\ 1) O jeto Lei te/saúde e determina 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO DE~;t~°!-
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Art. 1ª - Fica criado no Município de Lagoa da Uonfusão 
o Projeto Leite SaÚde,que ira Beneficiar Gestantes e Crian, 
ças de o,a,5 anos. 
Art. 21 - O Poder Executivo fica na incubencias de do￾tar recurços para o devido Projeto. 
Art. 3ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi 
~ caçao. 
Art. 41 - Revogam-se as disposições em contrario. 
JUSTIFICATIVA: 
Virá atender aos anseios das famílias carentes que tanto ' 
necessitam de Lei te para as Crianças e Gestantes do Nosso' 
Município que tem um alto indica de Desnutrição. 
Salas das Sessões em 10 de Março de 1.997. 
-Vattado-
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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da 
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Projeto de Lei N2{Ptf/97. -~ .iR ~ -· - -~ / . 9. * 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE LA GOA D.A C0?1FlJ;;)ÃO 
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.Art. 11 - Fica criado no Municipio de Lagoa da Vonf'usão 
o Projeto Leite SaÚde,que ira Beneficiar Gestantes e Crtan 
ças de O,a,5 anos. 
Art. 21 - O Poder Executivo fica na incubencias de do￾tar recurços para o devido .Projeto. 
Art. 31 - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publ1 
~ caçao. 
Art. 41 - Revogam-se as disposições em contrario. 
JUSTIFICATIVA: 
Virá atendsr aos anseios das famílias carentes que tanto ' 
necessitam de Leite para as Crianças e Gestantes do lltosso' 
Municipio que tem um alto indica de Desnutrição. 
Salas das Sessões em 10 de Março de 1.997. 
Atenciosamente. 
Rogério Lino Mota. 
-ve,ado-