materia nº 18/1997

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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da 
CÂMARA MU LAGO NICIPAL oe 
A DA CONFUSÃO - TO 
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c f - - [O ;Lº on usao - -- vorAçÃo ---~~ .• 
Au. Recepç-; 0 --- Projeto de Lei NQ O j /.i/97. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
"Dispõe sobre a criação da Casa do Ido￾soe determina outras providências." 
APROV1\DO 
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~~)- J~- VOT A~AO. 
ACii11.,iªAL DE LJ>GOA D.J\ C0J"FUSÃ0 DEClETA: 
Art. lª - Fica criado a Casa do Idoso,na Cidade de Lagoa da Confu￾são -To. 
Art. 2ª - Fica o Prefeito Mu.nicipal,autorizado a dotar o imóvel e 
toda infra-estrutura necessária para o perfeito funcionamento des￾ta casa. 
Art. 3ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4ª - Revogan-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA: 
Somos sabedores da carência com que vivem os idosos de nossa comu￾nidade,portanto,mais do que justo,terem seus abrigos com dignidade 
e que o ~unicÍpio dê toda a infra-estrutura necessária para o bom 
funcionamento desta Casa. 
Plenário,10 de Junho 
Vereador - Iffauro Ivan Ramos Rodrigues. 
- Autor -
CÂMARA MUNICIP/.t Dt 
LAGOA DA CONFUSÀQ _ TO 
APROVA.[)() 
EM /J - __/ ___ ,() __ G._ I f/1-
~°-)-1~0TAÇi,O. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
ESTADO DO TOCANTINS A p Í( o V .. \I) o . Câmara Municip?l de Lagoa da Confus~-iioli~º 6 v;riio. 
P.ro,j1t&~f&.e~t.JAAc~l.t~{97. ____ ~- ~- ___ _ AGOA DA CONFUS - As, Recepçao 
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APROV,\oo "Dispõe sobre a criação da Casa do Ido￾EM _r-r' 1 [) 6 
CB.x_o-J-__ -,/<2., VO~A{Ã~ so e determina outras providências. 11 
A C~ ~~-L~·GOA DA CONFUSÃO DECiIBTA: 
Art. 11 - Fica criado a Casa do Idoso,na Cidade de Lagoa da Confu￾são -To. 
Art. 2~ - Fica o Prefeito Municipal,autorizado a dotar o imÓvel e 
toda infra-estrutura necessária para o perfeito funcionamento des￾tacas 
Art. 31 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 41 - Revogan-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA: 
Somos sabedores da carência com que vivem os idosos de nossa comu￾nidade,portanto,mais do que justo,terem seus abrigos com dignidade 
e que o Município dê toda a infra-estrutura necessária para o bom 
funcionamento desta Cas 
Plenário,10 de Junho 
Vereador - Mauro Ivan 
- Autor -
CÂMARA MUNICIPAL DE 
lAGOA DA CONFUSÃO - TO 
/\ p RO\l1\ ºº 
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