materia nº 80/1997

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C - -'IC.IPAL CE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSA.O "FUSAO - TO 
Adm. 1997/2000 • . 1 
Projeto de Lei nQ og0/97, de 09 de Junho de 1997. {3 
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AGÓ • ;,. .ç:'5ttflf.$:..O - ,o ~ 
":i t) ( ... 4 f "Autoriza doação de terreno para 
I 6reja Evangélica Assembléia de 
Deus". 
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A C i'Jl..ARA I½UNICIPAL D~ LAGOA DA ~0.rFUSÃ0, Estado do Tocantins, 
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica autori.zado ao Poder Executivo Vunicipal de La 
goa da Confusão a d1)B.r área correspondente a 01 (um) lote para Igr_g_ 
ja Svangélica Assembléia de ueus, para Construção de uma Escola. • 
Art. 2º - O Projeto e os rec~rsos para construção da Zscola, 
correr~o por conta da Igreja Evangélic~ Assembl~ia de Deus. 
Art .. 3º - ~sta Lei cntrarã em vigor na data de sua publicn￾ç~o, revogadas as dtsposiç5es em contrírio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão:) _;:stado 
do Tocantins, aos 09 dias do mês de Junho de 1997. 
--.:/ , ,f'. , -', f~ c-ÃMARA MUNICIPAL OE 
!({ );.. ""'1..,ü_ ~ (JC {;,f~ LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
Jns AR.Z'.O J:2: PELEGRIN AVELLO \ 1 p f \ • l ( 
/ Prefeito Municipal 16 otf 1 ~~ C~x 0)3~~ \C ç,_ 
-~· 
Rua Firmino Lacerda - S/N.2 - Fone: (063) 864-1148 
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PREFEITURA MUNICIPAL. DE LAGOA DA CONFUSÃO 
Adm. 1997/2000 
OF!CIO r-~ENSAG~M N9 050/97, Lagoa da Confusão, 09 de Junho de 1997 • 
Senhor Presidente, 
Vimos através do presente encaminhar a esta Casa de Leis, 
o Pro~eto de Lei ri? O,.f({)/97, ,1ue trata da aut -r:i zação 1-ara doação ' 
de lrea para cc~struç:o de uma Fsc0la Eva~g~lica de 29 g-au. 
JU.STTFICi\l'IVA 
Til Projeto se faz necessirio ~ediante a sclic:tação do' 
Pa--t~r d:.l IgrejQ, alega!"'ido ~..1e é para ajudar no pr0L>resso do r,:uni￾cÍffuO • ~o melh8r_ ento da :ducaçio, 
O lote sulicitado pelo P~stJr, s·tua-se n2: prnxirnid~des 
de '')eus 11:,1ad1...reira", é de _rropried~de da Sra. 
Ate ciosamente, 
Exmo. :3enhor, 
Gesion Rodrigues Coelho 
?res i.dente da ...... âmar2. • ·unicipal 
Laeoa da 8onfusão-TO. 
Rua Firmino Lacerda - S/N.2 - Fone: (063) 864-1148