| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1997 |
| Date | 1997-09-30 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998, 1999, 2000 E 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5961 |
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LAGOA DA CONFUSÂC' - TO
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EM __ .{~_ I_ {O I_ q~
Ct)(l?) -..;l~ VOTAÇAO.
ESTADO DO TOCANTINS --·- ~-.·--
Ao,. Recepção
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO
CÂMARA M
lAGQ UNtCIPAL DE
A DA CONFUSÃO - TO
APROVAI)() EM .1b I - •• - ~p / d'"> C.lx_{}) 'l~
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VOTAÇAQ, 1~·-·- - 4~i----
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
LEI Nº 0(6 /97
DE 30 DE úelt:mkw DE 1997 .
-- ....
•
•
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LA.GOA DA CONJ'USÃO
OFICIONo.~/97,DEdQ.DE 6t/~ DE1997.
Sr. Presidente,
Via do presente estamos e,u,aroinhand<> a este .F.D8resio 'Inbuoal de
Contas, a Lei do Pleoo Plurianual de Investimentos para o triênio 1998, 1999, 2000, 2001,
em cumprimento as determinações legais vigentes
Ao ensejo, reite, iiiuOa nossos protestos de estima e apreço.
, ~=
PREFEI.TO MUNICIPAL
&mo.Sr.
JOSÉ WAGNER PRAXEDES
D.D. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOS DO TOCANTINS
PALMAS-TO
ESTADO DO TOCANTINS
PRUEITURA MUNICIPAL DE LA.GOA DA CONFUSÃO- TO.
pe0JE'll) LEINo. Q(b 191, DE ,3o DE W~ DE1997.
"Jnstitui o Plano Plurianual para
o quadriênio 1998, 1999 e
2000 e 2001 e dá oulraB providencias."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAOOA DA CONFUSÃO - TO, aprova e eu.
Prefeito Municipal, saociono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica aprovado para o quadriênio 1998, 1999, 2000, 2001,
nos termos do Art165, paragrafo 1° da Constituição Federal, o Plano Plurianual do
Mmicipio de Lagoa da Confusão - TO, discriminado no Anexo l, parte idegnmte desta Lei.
Art.2° - Anualmente o Executivo incluirá, no orçamento do Município, os
investimentos previstos no Plano Plurianual, com as devidas alualizações de valores,
bem como adiciooani a programação do exercicio seguinte, para complemeutaçto do
triênio, para cootimridade dos programas dos projetos de obras e/ou investimentos.
Art.3º - Havendo necessidade de inclusão ou supressão de projetos
do Plano Plurianual, para elaboração dos Orçamentos Anuais, o Executivo proporá,
alravn do Projeto de Lei, as modificações que se fir.erem necessárias, com justificativas
fundamentadas, para apreciação do Legislativo Municipal.
Ar1.4º - Esta lei eDl:t ará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO
PLANO PLURIANUAL
.ANEXOI
DISCRIMINAÇÃO DOS PROJETOS QUADRitNIO
CODIOO 151518 19951 2000 2001
Const. e -lica..ao do .....,.ioda Clmara 01010011-01 40.000,00 40.000,00 30.000,00 20.000,00
A,111i1, de veiculo de=•"""""ªº 03070201-0l 20,000.00 20.000,00 15.000,00 15.000,00
Const. e reconst. de .....Mjoa n6blicos 030?0112-04 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
Conat. e reconat. e ampl. de Mercados, Feiru e 158184871-ll 25.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00
Matadouros
Const. do p...,,,,. A ........ eeufflo 0413078l-07 . 100.000,00 30.000,00 30.000,00
Colltll. e reconst. e/ou -1. do Posto de Cm,-eioa 05ll ll72-09 . 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Conat. reconst. e/ou -1. do Posto Telef6nico 05120111-03 . 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Const. e reconst. e/ou amr,l,do Sillema de TV 05111362-10 11.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00
Conat. e reconst. e/ou ~1. de Cadeias Publicas 06301771-11 12.600,00 25.000,00 15.000,00 10.000,00
Const. e -u..-10 de Creche9 0&Ul85l-13 15.000,00 30.000,00 15.000,00 10.000,00
COllll. reconat. e/ou ampl. de Elicolas de divenos 08411881-04 :m.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
nlveisdeFmíno
Const. reconst. de Quadra. Eltàdío, Ginásio e Clube 08462141-05 53.,00,00 100.000,00 100.000,00 60.000,00
Recreativo e DellDOttivo.
Atmisfolo de llnibua escolar 08411881-04 . 60.000,00 . .
Conat. e reconat. de Bibliotecas Publicas 084il47l-18 15.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00
-onst. e reconst. de Cantinu. D-""'itos e B8crit6rio 08754l71-06 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
e lo de caaaa ~"area 0158141l•ll l6D.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Aqui1ição de veiculo, mtquinu e equipamento• 16880211-14 . 130.000,00 70.000,00 50.-000,00
Const. e reconll. do Cemitmo P6blico 10600112-ll . . 50.000,00 . Arnnli..-10 da Rede de n loP6blica 09511681-07 31.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00
Const. de-.. e .. • --·---•ode viu P6blicu 10600151-08 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Conat. rec. e/ou ~1. de Ho-ital e Postos de Sa6de l:m4l81-10 80.000,00 130.000,00 70.000,00 70.000,00
Const. de Rede de Abutecimerto D'agua e poços 13764482-15 . . . . artesiano .
Const. de Es""'os Pluviais 13764-481-11 U.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
COlllt. e reconst. de COl'IUlit. Lannd.e oulru usi t. 15814871-!l 110.000,00 ll0.000,00 120.000,00 110.000,00
Const. e reconst. do _._orto Municinal 16875131-13 8.000,00 70.000,00 30.000,00 10.000.00
Const. do Terminal Rodoviério 16885341-Jl 13.000,00 10.000,00 100.000,00 10.000,00
Const. de pontea, mat.aburros e abert. de ellr. vicinaia 16885341-15 155.000,00 150.000,00 250.000,00 150.000,00
e •mnsíclo de mon, e em,inamentos r0doviéri01
Plll'imem. de Viu Urbanu, cooat. de mei0-fi01 e 16915751-16 160.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
·-
Comtr.l ~ortr.l "-1. Obraa 'I\ri1m0 116.53631•23 50.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00
TOI.AIS .......................................................................... ,. 1.514.100,00 l.370.000,00 1.995.000,00 1.755.000,00
GABINEl'E DO P CIPAL DE LAOOA DA
CONFUSÃO-TO, aos ~dias do mês de .,;;J,01;:tt!d'C;~:__de 1997.