| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1997 |
| Date | 1997-11-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5964 |
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O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, faz saber que a
Câmara Municipal aprova, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 º. Fica aberto, sob supervisão do chefe do executivo, um crédito
adicional suplementar de R$ 239 .000,00 (Duzentos e trinta e nove mil Reais),
destinados a reforçar, no vigente orçamento do Município, as dotações
orçamentárias a seguir classificadas:
Projeto de Atividade
01010012-01
0307 0202-03
03070212-04
08421882-16
09513272-21
137 54282-24
15814862-27
Total
Elemento de Despesa
3.1.1.1
3.1.1.1
3.1.1.1
3.1.3.1
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.1
4.1.2.0
3.1.3.2
3.1.3.1
3.1.1.1
3.1.3.1
3.1.3.2
Valor R$
R$ 18.000,00
R$ 25 .000,00
R$ 30 .000,00
R$ 8.000,00
RS 15.000,00
R$ 35 .000,00
R$ 20.000,00
RS 10.000,00
RS 23.000,00
R$ 5.000,00
RS 15 .000,00
RS 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
RS 239.000,00
Art. 2°. A cobertura orçamentária ao crédito adicional suplementar
aberto na forma dos artigos anteriores, far-se-a, nos termos do art. 43, inciso 1II, da
Lei 4.320 de l 7 /03/64, mediante anulações parciais das dotações constantes do
vigente orçamento do município, abaixo indicadas com a respectiva classificação,
que totaliza R$ 239.000,00 (Duzentos e Trinta e nove mil Reais). nos seguintes
termos:
Projeto de Atividade
~ 05221362-10
10600251-08
16885341-15
16885342-32
06301772-11
13754281-10
Total
Elemento de Despesa
3.1.1.1
4.1.1.0
4.1.2.0
3.1.1.1
4.1.1.0
4.1.1.0
RS
RS
RS
RS
RS
RS
Valor R$
30.000,00
80.000,00
50.000,00
30.000,00
25.000,00
24.000,00
RS 239.000,00
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO-TO, ao 1 º dia do mês de setembro de 1997.