materia nº 6/1998

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Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão e 1 u ... R... M rvTIA "" UNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA PFó~~h'~2éi JO Jt1 é 
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LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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"Dispõe sobre a criação de u::-;:~~~f'-----
no Setor Eris, e dá outras providências". 
• ~~~SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal 
SANCIONA, a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Municipal no 
Setor Eris, em Lagoa da Confusão-To. 
Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal na incubência de dotar recursos,local 
e toda infra-estrutura necessária para a realização da obra e o perfeito funciona￾mento desta unidade escola. 
Art.3° - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
Plenário, aos 13 dias do mês de abril de 1.998. 
-Ver. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
A PROVA f)l) 
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(SxJV.:t:.~- vo r AÇÃO. 
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