materia nº 15/1998

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1. ~êfó <ffiJ~iP&tº 005/98. De 10 de setembro de 1.998. CÂMARA MUNICIPAL ['E - 4 
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A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado o 
Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprova e Prefeito Municipal 
Sanciona a seguinte Lei: 
Art. lº. Fica autoprizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da 
Confusão - To., a transformar todas as Associações construidas no 
Assentamento Loroti, de utilidade pública. 
Art. 2. º O Executivo fica na incubência de criar lei específica com 
todos os dados jurídicos das associações. 
Art. 3. º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de setembro de 1.998. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal projeto se justifica por ser de inteiro interesse daquela 
comunidade, tomada a todas as associações de interesse social e 
público dando a todas ajuda fmanceira para sobrevivêmncia. 
Esperando contar com os nobres legas agradeço o apoio . 
... 
Ver. 
Av. Vitorino Panta s/nº - Centro - Cep: 77.493.000 - Lagoa da Confusão - TO.