materia nº 18/1998

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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da ç_~,~ão 
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Projeto de Lei n.º 018/98. De 16 de setembro de 1998. ;~:~;~V~~:f ;°~ 
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" Autoriza a construção de uma ponte no Rf ô'• 
Dueré, travessia do Landi e determina outras 
Providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão - To., a 
construir urna ponte no Rio Dueré, na travessia do Landi. 
Art. 2.° Fica o Executivo Municipal autorizado também a aganar fundos para a 
contrução desta ponte e de toda a sua infra-instrutura. 
Art. 3° A construção desta ponte beneficiará os moradores da Ilha do Dueré e da Ilha do 
Formoso, portanto tais beneficiados contribuirão com mão-de-obra necessária. 
Art.4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de setembro de 1.998. 
Ver. Gesion 
Av. Vitorino Panta s/nº - Centro - Cep: 77.493-000 - Lagoa da Confusão - TO. 
ESTADO DO TOCANTINS 
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Dueré , travessia do Landi e detennina outras 
Providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: 
Art 1°. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão - To., a 
construir uma ponte no Rio Dueré, na travessia do Landi. 
Art. 2.° Fica o Executivo Municipal autorizado também a aganar fundos para a 
contrução desta ponte e de toda a sua infra-instrutura. 
Art. 3º A construção desta ponte beneficiará os moradores da Ilha do Dueré e da Ilha do 
Formoso, portanto tais beneficiados contribuirão com mão-de-obra necessária. 
Art.4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões aos 16 dias do mês de setembro de 1. 998. 
Ver. Gesi 
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Av. Vitorino Panta s/nº - Centro - Cep: 77.493-000 _ Lagoa da Confusão _ TO.