materia nº 19/1998

Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Projeto de Lei nº oiS/98, de 14 de outubro de 1. 998. As;_· n •· ... eceoc;, 
"Dispõe sobre a construção de uma sala para a assistência 
Médica Volante, na região da Ilha do Formoso e determina 
Outras providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, 
que o Plenário aprova e Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a construir uma sala, para 
o funcionamento de Assistência Médica Volante na Ilha do Formoso. 
Art. 2° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer abertura de 
Crédito Suplementar para os gastos desta obra e toda infra-instrutura nescessária 
para o funcionamento da mesma. 
Art. 3° - Fica o Executivo Municipal, na incubência de especificar uma data a cada 
mês para a visita da Médica e do Dentista naquela região. 
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de outubro de 1.998. 
Rogério Lino Mota - ~ Vereador autor 
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Djal\{;a Rocha da Silva - Vere~~utor 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVA LJO 
EM_.J. ~ .... .J ..... iq ........ 1 ... ~ . .. . 
~.1_~ -~OT AÇAO. 
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Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Projeto de Lei nº Oi i/98, de 14 de outubro de 1.998. 
"Dispõe sobre a construção de uma sala para a assistência 
Médica Volante, na região da Ilha do Formoso e determina 
Outras providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, 
que o Plenário aprova e Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a construir uma sala, para 
o funcionamento de Assistência Médica Volante na Ilha do Formoso. 
Art. 2° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer abertura de 
Crédito Suplementar para os gastos desta obra e toda infra-instrutura nescessária 
para o funcionamento da mesma. 
Art. 3° - Fica o Executivo Municipal, na incubência de especificar uma data a cada 
mês para a visita da Médica e do Dentista naquela região. 
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de outubro de 1.998. 
Rogério Lino ~ Mota - Vereador autor 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
A P ROV.\ IJ() 
~M ••• i.$;~··/-···,-Jô. .... _/ .. 9.~ .... .. ~J.5 __ ~. VOT AÇl·.O. 
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CÂMARA N.UNICIPAt DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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