materia nº 28/2020

REQUERIMENTO Nº 028/2020
"Requer cumprimento da Lei
nº 13.987/2020”.
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes
requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, para que seja cumprida a Lei nº 13.987/2020.
JUSTIFICATIVA:
A Lei supra citada garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar
às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas
foram suspensas devido a pandemia do novo coronavirus.
Termos em que pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, em 26 de Junho de 2020.
Welice Cardoso da Costa
Vereador
Câmara Municipa: de
Lagoa da Confusão - TO
APROVA DO o
Na 1 un tce votação
.
Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 —
Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(ú;yahoo.com.br - fones: (63) 3364-
1163 e 3364-1444