| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1998 |
| Date | 1998-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5991 |
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"AUTORIZAR .A !1QUISIÇÃO OU DESAPRO.PRI.AÇAO DE UM TErUIBNO] PARA CONSTRUIR A ESCOLA AGRÍCOLA" ART;lg-Fica autorizado o Executivo Municipal a desapropriação ou aquisitar um terreno para a construção da escola agrícola de Lagoa da Confusão-TO. ART.2º-Fica autorizado o Executivo Municipal a fazer dotação suplementar para aquisição ou desapropriação de um terreno para a construção da escola agrícola de LAGOA DA CONFUSÃO-TO. ART.JQ-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,revogan~ do-se as disposiçoes em contrário. SALA DAS SESSO'.t:S, EM: 11 DE NOVEMBRO DE 1998. O CARLOS R. LUCAS corilISSÃO-FINANÇAS E ORÇANIENTO E JUSTIÇA E REDAÇÃO. CAMAli'A MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO- TO APRü}', fJQ C EM ... l6_. 1 ____ 6,,J_ / /7,0 iJO.J IJ i:,,- ··-7 6 - -- ····-~-:-e .. _____ VOTAÇÃO -----------,;;:~- ... _-