materia nº 106/1998

ESTADO DO TOCANTINS 
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão 
Of/Mensagem n.º 106/98, de 18 de Maio de 1998. 
Senhor Presidente, 
Vimos via do presente, encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de 
Lei n.º 106/98, que solicita autorização para pagamento de aluguel de 
imóvel no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais), para o funcionamento da 
Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins. 
Levando-se em conta que trata-se de quantia irrisória e que a 
. Associação é para o benefício da Comunidade do Município, contamos 
com a colaboração por parte desta corte. 
• No ensejo enviamos protestos de elevada estima e distintas 
considerações. 
Atenciosamente, 
Exmo. Senhor, 
Gesion Rodrigues Coelho 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua Firmino Lacerda, s/n - centro - Fone/Fax (063) 864-1148 
Lagoa da Confusão (TO) 
ESTADO DO TOCANTINS 
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão 
PROJETO DE LEI N.º 106/98, DE 18 de Maio de 1998. 
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"Autoriza pagamento de aluguel 
de Imóvel para Associação dos 
Pequenos Agricultores". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
. pagar aluguel de imóvel no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais) para o 
funcionamento da Associação dos Pequenos Agicultores de Lagoa da 
, Confusão -TO. 
Art. 2. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação até 
dezembro de Hum Mil Novecentos e Noventa e Oito (1998). 
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 18 de Maio de 1998. CÂMAF' ,\ MUNICIPAL DE 
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Lagoa da Confusão (TO)