| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6004 |
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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Ofício Mensagem nº 107/98, de 01 de Junho de 1998.
Senhor Presidente,
Vimos via do presente encaminhar a esta Casa de Leis, o Projeto de
Lei nº 107/98, que Abre O Orçamento Geral do Muncípio, Crédito
Suplementar que Especifica .
Na certeza de podermos contar com o apoio desta Casa de Leis,
antecipamos votos de elevada estima e distintas considerações.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor,
GESION RODRIGUES COELHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Lagoa da Confusão - TO.
!
CÂMARA MUNICIPAL DÉ
Estado do Tocantins LAGOA DA CONFUSÃO - TC'
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃ~R Ü V/\. D 0
PODER EXECUTIVO M·····~ 06 ______ , ____ q'i_ .
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LEI Nº ta:.}98, DE~R.0.8UNl#JlTAr>t-l'A-~'"> DE 1998. . -- LAGOA DA C USA - Asa. ec ção
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O PrefeftcÍ~al de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ou sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do exercício vigente, Crédito
Suplementar de RS 5.500,00 ( Cinco mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço da seguinte
dotação orçamentária:
01010012-01 -3113 = Obrigações Patronais
03070212-04 -3192 = Desp. Exerc. Anteriores
03070212-04 -4120 = Equip. Mat Permanente
15814862-27 -3192 = Desp. Exerc. Anteriores
15 824922-28 - 3192 = D esp. Exerc. Anteriores
RS
RS
RS
R$
RS
300,00
2.500,00
2.000,00
600,00
100,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de
conformidade com o artigo anterior, serio obtidos através de reduçio parcial da seguinte
dotaçio Of9amentíria:
99999999-99 - 9999 = Reserva de Contingência RS 5.500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as
disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1° de Fevereiro de 1998.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusio-TO., (l_f_ de
de 1998.
José Ardo de e egrin A ,e/lo
PREFEITO MUNICIPAL