materia nº 108/1998

ESTADO DO TOCANTINS 
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão í!~~~ 
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LAGOA DA )\T \ \)() 
PROJETO DE LEI Nº 108/9~, DE 01 DE JUNHO DE 1998\ ~~ \) > 06. 1 ~ . MUNICIPAL o ~· \ J'1) ,.,, C\Ô'"' vo1 AÔ￾CAMARÀ - O 10 •• f 'f/Jr,'{...lv d-" ~-- . 
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Er-+-p}) .(~- . vo,~ROVIDÊNCIAS". 
O PreféílDe:-~al de Lagoa da Confusão, Es1ado do Tocantins, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprova 
e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício vigente, 
Crédito Suplementar de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), destinado ao 
reforço da seguinte dotação Orçamentária: 
01010012-01 - 3113 = Obrigações Patronais 
01010012-01 - 3192 = Desp. Exerc. Anteriores 
03070212-04 - 3192 = Desp. Exerc. Anteriores 
03070212-04 - 4120 = Equip. Mat. Permanente 
03080322-05 - 4110 = Obras e Instalações 
08421882-16 - 3192 = Desp. Exerc. Anteriores 
10600212-22 - 411 O = Obras e Instalações 
R$ 3.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 500,00 
R$ 4.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 300,00 
R$ 1.000,00 
Art. 2° - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de 
conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através de redução parcial 
da seguinte dotação orçamentária: 
O 1 O 1 0011-01 - 411 O = Obras e Instalações 
169157 51-16 - 9999 = Reserva de Contingência 
R$ 5.000,00 
R$ 8.800,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1 º de Março de 
1998. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, ao 01 de~~o de 1998 1 • f / T7 
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Prefeito Municipal LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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ESTADO DO TOCANTINS 
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão 
161~::::::, 
Oficio Mensagem nº 1(8/98, de OI de JunJ,o de 1998. 
SenJ,or Presidente, 
Vimos via do presente encaminhar a esta Casa de Leis, o Projeto de 
Lei nº 10$ 98, que Abre O Orçamento Geral do Muncípio, Crédito 
Suplementar que E5pecifica . 
Na certeza de podermos contar com o apoio desta Casa de Leis, 
antecipamos votos de elevada estima e distintas considerações. 
Atenciosamente, 
~ Prefeito Municipal 
Exmo. Senhor, 
GESJON RODRIGUES COELHO 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Lagoa da Confusão - TO.