| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1998 |
| Date | 1998-07-03 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6009 |
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• Estado do Tocantins PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO PODER EXECUTJVO PROJETO DE LEI Nº ;./~ 198, DE il DE ---"'-",b"---'-e/,_'1-v ___ DE 1998. 1 'v • ABRI O ORÇAMINTO GIRAL DO MUNICÍPIO, CllDITO SUPLIMBNTAll QUJ ISPICÍl'ICA IDA OUTRAS PROVJDiNCIAS."' O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusio, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Cimara Municipal aprova e ou sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do exercício vigente, Crédito Suplementar de RS 2.000,00 ( Dois mil Reais ), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 10600212-22 -4110 = Obras e Instalações R$ 2.000,00 Art. 1° - Os recursos necessários para cobertura do crédito aborto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através de reduçio parcial da seguinte dotaçio orçamentária: 169157.51-16-9999 = Reserva de Contingência R$ 2.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1° de Abril de 1998. f 01 Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusio-TO., 0.3 de /l<)Juy de 1998. -7---, _.............. _____ _ 1 ~ 1 Jo6' Ar/Jo~ Pelegri,e Ave/lo ~ PREFEITO MUNICIPAL