| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 1998 |
| Date | 1998-08-28 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6014 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 ' "ABRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVID:iNCIAS." • O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e ou sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do exercício vigente, Crédito Suplementar de R$ 10.500,00 ( Dez mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 03070212-04 -3132 = Outros Serv. Encargos 03080322-05 - 3111 = Pessoal Civil 08421882-16 -3132 = Outros Serv. Encargos 08421882-16-3192 = Desp. Exerc. Anteriores 10600121-22 - 3111 = Pessoal Civil RS R$ R$ R$ RS 2.000,00 2.000,00 4.000,00 1.500,00 1.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através de redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 169157 51-16 - 9999 = Reserva de Contingência R$ 10.500,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrá1io e retroagindo seus efeitos a lº de Junho de 1998. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO., ,Jj_ de de 1998. <> ••..