materia nº 127/1998

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Estado do Tocantins 
PREFEITURA A-IVNICJPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
PROJETO DE LEI Nº 127198, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. 
"Altera o Anexo III, da Lei nº 
106/97, e dá outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, Aprova e eu Prefeito Municipal Sanciono a Seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica suprimido do Anexo III da Lei 106/97, o Cargo em 
Comissão de Coordenador Pedagógico - DAD 6, mantendo-se inalterados os 
demais Cargos constantes na mesma Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO., aos 16 de 
Dezembro de 1998. 
Prefeito Municipal 
~ 
Rua Firmino Lacerda s/n'' - centro 
Estado do Tocantins 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
Ofício Mensagem nº 127/98, Lagoa da Confusão-TO., 16 de Dezembro de 
98. 
Senhor Presidente, 
Vimos via do presente, encaminhar o Projeto de Lei nº 127/98, que 
altera o Anexo Ili, da Lei 106/97.Deste Anexo será destituido o Cargo em 
Comissão de Coordenador Pedagógico, por ser também existente no Quadro 
de Cargo em Provimento Efetivo, não podendo este fazer parte dos dois 
quadors ao mesmo tempo. 
Diante das circunstâncias solicitamos a aprovação deste, em caráter 
de Urgência Urgentíssima, para que em 99 transcorramos de forma regular 
sem risco de maiores transtornos. 
Atenciosamente, 
J0-16:iJl~EJJWefp ?f1I All4~refeito Municipal 
Exmo. Senhor 
DD. Gesion Rodrigues Coelho 
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta. 
Rua Firmino Lacerda s/11" - centro