materia nº 158/1998

"Altera e institui novos Cargos à Estrutura Administrativa 
Municipal e Estrutura de Cargos Funções e Salários dos 
Servidores Efetivos". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz Saber que 
a Câmara Municipal Aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. l° - Fica autorizado o Cehefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado 
do Tocantins, a alterar e instituir novos Cargos à Estrutura Administrativa Municipal e à Estrutura 
de Cargos Funções e Salários dos Servidores Efetivos. 
Arl 2º - O Art. 7° da Lei nº 106/9 7, passará a Ter a seguinte redação: 
Art. 7° - Os Cargos integrantes do Gn,po Ocupacional I - Serviço Elementar 
de Apoio, são os seguintes: 
I -Auxiliar de Serviços Gerais; 
li - Escriturário; 
m - Recepcionista; lA~ÁMARA MUNICIPAL DE 
IV - Motorista; OA DA CONFUSÃO_ TO 
V -Auxiliar de Ensino; A p R O 
VI - Fiscal _de Obras e Tributos; EM L 5 \' ,-\ D O 
VII - Vigia. f'<l?·r;;- ••••• J ..... :f_?::_ _ __1 ~ \P~\. O~ 
VIII -Assistente Comunitário: ~ ... t..'é?.l..~"'~~ i};- . \C -0 _ lO 
IX - Eletricista; ---- -- f)Ã NfU5-' . 
X - Merendeira; Au. Rec Ô V :\ \ ~ O 
XI -Mensageiro; r • P \{ / 1'f.. Xll -Auxiliar Administrativo; k. f> ..... f _J ... 6à-... -····· lAÇ~0-
Xlll - Operador de Máquinas Pesadas: O,\•·· ·-·~-;,:._t,o~ '10 
XIV - Gari. [./li.O.E:.-~~ 
Art. 3º - Os Vencimentos dos Servidores dos Cargos instituídos à Lei 106 97~-~~_!.q.Q.DS-~~çao -
seguintes: 
Cargos Padrão/Referência 
INICIAL FINAL 
Auxiliar Administrativo 1-D 9-D 
eiro 1-A 9-A 
r de Má uinas Pesadas 1-E 9-E 
Rua Firmino Lacerda s/uº - centro 
.. ·
Estado do Tocanâ11s 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
Art 4º - O Art. 7~ da Lei 105/97, no que se refere a Secretaria de Finanças e 
Orçamento passará a Ter a seguinte redação; 
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
- Tesoureiro; 
- Chefe da Coletoria Municipal; 
- Fiscal de Arrecadação e Tributos; 
- Chefe do Departamento de Finanças e Orçamento. 
CARGOS DE DIREÇÃO E SIMBOLO QUANT. 
ASSISTÊNCIA DIRETA-DAD 
Tesoureiro DAD-06 01 
Fiscal de Arrecadação e Tributos DAD-03 04 
Chefe da Coletoria Municipal DAD-05 01 
Chefe do Deptº de Finanças e Orçamento DAD-05 01 
Art 5º - O A11exo III, da Lei nº 106/97, 110 que se refere aos Qua11âtaâvos de 
Cargos Comissio11ados de Provime11to em Comissão Por Categoria, passará 
a Ter a seguinte redação: 
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA DIRETA -DAD 
CARGOS UANT. SIMBLO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 14 DAD-05 
DIRETOR DE ESCOLA 02 DAD-04 
SECRETARIO DE ESCOLA 02 DAD-03 
ORIENTADOR DE PROGRAMA 01 DAD-02 
TESOUREIRO 01 DAD-06 
COORDENADOR PEDAG GICO 01 DAD-O6 
TOTAL DA CATEGORIA 
Rua Finnit.10 Lacerda s/11º • centro T ---- .:11- ,-.._ •• .1!..-"1- ~A'\ 
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Estado do Tocanti11s 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
Art 6º - As vantagens e salários destes, correrão de acordo com a Estrutura 
Administrativa Municipal e Estrutura de Cargos Funções e Salários dos 
Servidores Efetivos. 
Art 7º - Os direitos e deveres destes, serão regidos de acordo com Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 028194, de 04 de 
Fevereiro de 199./. 
Art 8° - Esta Lei entra em vigor a partir de 1 ° de Janeiro de 1999, revogadas 
as di5posições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
aos 08 de Dezembro de 1998. 
ODEPEL§, 
Prefeito Municipal 
Rua Firmino Lacerda s/11º • centro 'l ---- .J- ,-. __ .e,-•- l'T""' 
. . 
Estado do Tocanti11s 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGOA DA CONFUSÃO 
ANEXO 1 DA LEI 106/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997- QUADRO 
DOS CARGOS OCOPACIONAIS, DENOMINAÇÕES, QUANTITATIVOS 
E PADRÕES REFERENCIAIS 
GRUPO OCUPACIONAL PADRAO 
CARGO QUANT REF. 
SERVIÇO ELEMENTAR Aux. De Serviços Gerais 51 1-A 
DE APOIO Escriturário 07 1-C 
Recepcionista 04 1-B 
Motorista 04 1-B 
Auxiliar de Ensino 08 1-B 
Fiscal de Obras e Tributos 04 1-C 
Assitente Comunitária 03 1-A 
Vigia 05 1-A 
Eletricista 01 1-C 
Merendeira 04 1-A 
Auxiliar Administrativo 03 1-D 
Mensageiro 01 1-A 
Operador de Máquinas 
Pesadas 02 1-E 
Gari 12 1-A 
SERVIÇO DE APOIO Assistente Administrativo 07 .1-E 
ADMINISTRATIVO Coletor 02 1-E 
Orientador Escolar 03 1-E 
Professor Assistente 12 1-D 
Auxiliar de Enfermagem 02 .1-D 
Supervisor Escolar 03 1-D 
Assistente Social 01 1-E 
Coordenador Pedagógico 03 .1-E 
Professor Auxiliar 20 1-C 
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro l - ,__ ... .l- r"'--S!.•-"- ~"''