materia nº 1/2004

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\ CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Es~ado do Tocant n~ 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CÍVEL 
Parecer Emenda Conjunto N.º 015 e 004/2004 
Matéria: Projeto de Lei nº 001/2004 
Assunto: "Fica o Poder Executivo autorizado a construir um condomínio dâ 
saúde e dá outras providências 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação com a 
seguinte emenda: 
No Artigo 2° - onde se lê parágrafo único 
Leia-se: Parágrafo 1 º. 
Acrescentando o Parágrafo 2º que terá a seguinte redação: 
§2º - As despesas com a manutenção do imóvel será de responsabilidade do 
inquilino. 
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I e 
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... ~ CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Estado do Tocantins 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 15 dias do mês de dezembro de 2004 
Conceição Aparecida Carvalho 
Presidente - CJR 
Moacir Camilo Ferri 
Secretário - CJR 
L~7N:-
ltanir Roberto Zanfra 
Presidente - COPC 
?) 11_ e: J:)//CY'' 
Djalma Kocha, da Silva 
Relator - CJR 
Conceição Aparecida Carvalho 
Secretária - COPC 
Rogério Lino Mota 
Relator 
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei nº. 001/2004 
"Fica o Poder Executivo 
autorizado a construir um 
condomínio da Saúde e dá 
outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - To., Faz saber que o 
Plenário APROVA, e o Prefeito Municipal SANCIONA ' a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão-TO, 
autorizado a construir um condomínio da Saúde. 
Art. 2º - O condomínio de que trata o artigo anterior será para acomodar 
médicos e enfermeiras padrão. 
Parágrafo Único - O condomínio de que trata esta Lei não terá limite de 
casas, serão construídas de acordo com as necessidades. 
Art. 3·· - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, aos 13 dias do mês abril de 2004. 
ota 
Av. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão • ** • ** Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2004. 
Os médicos e enfermeiras padrão que vem para nosso município, sempre 
encontram dificuldades de moradias e como ficam apenas uma temporada, 
sugerimos a construção das casas para alojar esses profissionais com um 
pouco de conforto. 
Por isso pedimos a aprovação na íntegra de nosso projeto. 
Sala das sessões, aos 13 dias de abril de 2004. 
Respeitosamente, 
Rogér1 IJtjMota 
Vereador 
Av. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão ****** Tocantins 
~ CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Projeto de Lei nº. 001/2004 
Estado do Tocantins 
"Fica o Poder Executivo 
autorizado a construir um 
condomínio da Saúde e dá 
outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - To., Faz saber que o 
Plenário APROV ~ e o Prefeito Municipal SANCIONA ' a seguinte Lei. 
Art. 1 • - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão-TO, 
autorizado a construir um condomínio da Saúde. 
Art. 2º - O condomínio de que trata o artigo anterior será para acomodar 
médicos e enfermeiras padrão. 
Parágrafo Único - O condomínio de que trata esta Lei não terá limite de 
casas, serão construídas de acordo com as necessidades. 
Art. 3·º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, aos 13 dias do mês abril de 2004. 
Rogé i o Mota 
Vereador 
Av. Vicente Barbosa s/n ****** Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão ****** Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2004. 
Os médicos e enfermeiras padrão que vem para nosso município, sempre 
encontram dificuldades de moradias e como ficam apenas uma temporada, 
sugerimos a construção das casas para alojar esses profissionais com um 
pouco de conforto. 
Por isso pedimos a aprovação na íntegra de nosso projeto. 
Sala das sessões, aos 13 dias de abril de 2004. 
Respeitosamente, 
Rogério Lino Mota 
Vereador 
Av. Vicente Barbosa s/n ****** Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão ****** Tocantins