materia nº 246/2004

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Estado do Tocantins 
LAGOA Prefeitura Lagoa da Confusão 
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PROJETO DE LEI Nº 246/2004, de 09 de Fevereiro de 2004. 
Ç..À//\ARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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(.5xo)·-----~-vorAçAo. 
Ass. Recepção 
"Altera e Institui Novos Cargos à Estrutura 
de Cargos, Funções e Salários dos 
Servidores dos Quadros de Provimento 
Efetivo dos Servidores do Município de 
Lagoa da Confusão - To. 
O PREFEITO MINICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas 
atribuições legais, Faz Saber que o Plenário Aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar e instituir novos cargos, à Estrutura de 
cargos, funções e salários dos servidores dos quadros de provimento efetivo dos servidores do Município 
de Lagoa da confusão-To. 
Art. 2° - O Artigo 7º passará a ler da seguinte forma: 
Art. 7º - Os Cargos integrantes do Grupo Ocupacional I - Serviço Elementar de Apoio, são os seguintes: 
I - Auxiliar de Serviços Gerais; 
II - Escriturário; 
m - Recepcionista; 
IV - Motorista; 
V -Auxiliar de Ensino; CÀMARA MUNICIPt,L c,,. 
VI - Fiscal de Obras e Tributos; ~AGOA DA CONFUSÃO _ \ 0 
VII - Vigia; ·\ D '( O V 
vm - Assistente Comunitário; . , ~ j" / • 1-\ L) O 
IX- Eletricista; .crX6)Ç?_···;õ:.0..6_ ........ J.2.º~·~·· 
X - Merendeira; •• • ••• ·········--:l:······· VOTAÇAO. 
XI - Gari; ····················•à.ZJ@'~ ........... . 
XII -Fiscal; A;;,_ fler.P.pcão ·······-··· 
XIII -Mensageiro; CÂMARA MUNICIPAL De 
XIV - Operador de Máquinas Pesadas; LAGOA DA CONrusJ.o - TO 
~~_J;re':,':';; w'\;1\?o}'.A :}~ 
XVII - Agente Comunitário de Saúde; l {ix J Q Cl •••••••• o(_L{./ 
XIX- Agente de Endemias. •• ········º ·······~~ ........ vo·rAç> .. o: • ~AJ;J) 
Rua Firmino Lacerda, nº 15- Centro - Fone/Fax: (0'"'63) 364 3 - ~EP 77.49;:P~~:~:,:o~:·Confu~~o- TO. 
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LAGOA C'A CONFUSÃO - TO 
LAGOA 
Estado do Tocantins 
Prefeitura Lagoa da 
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• •••••••·••······ VOT AÇAO. 
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Art. 3º - O Artigo 9° passará a ter a seguinte redação: 
Art. 9º - Os Cargos integrantes do Grupo Ocupacional III - Serviço Profissional de Nível Superior são os 
seguintes: 
I - Professor; 
II - Psicólogo; 
III-Fonoaudiólogo; 
IV - Fisioterapeuta; 
V - Ortopedista; 
VI - Odontólogo; 
VII - Médico; 
VIII - Enfermeiro; 
IX - Advogado. 
CÀMA!~A MUNICIPAL Df: 
LAGOA DA CONFUSP,0 - íO 
1\ P R O V i\ L) O 
4 EM .... J .'i._1 ... -o.6 ....... .1~0tJ ... . (sxoJ ....... ~ ······ VOTAÇÃO. 
........................ --------------------- Ass. Recepção 
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-...AGOA DA CONfUSÀO - TO 
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····················~······················ 
A s s. R e e e o e ão 
Art. 4º - Altera o Anexo I, da Lei nº 316/2002, de 16/04/2002, da seguinte forma: 
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANT. PADRÃO 
REF. 
Auxiliar de Serviços Gerais 90 05 95 1-A 
SERVIÇO ELEMENTAR Motorista 10 04 14 1-C 
DE APOIO Assistente Comunitário 06 09 15 1-A 
Vigia 16 04 20 1-A 
Gari 25 05 30 1-A 
Agente Comunitário de Saúde - 18 18 1-A 
Agente de Endemias - 08 08 1-A 
Professor 40 20 60 Lei nº 136/98 
SERVIÇO DE APOIO Auxiliar de Enfermagem 06 04 10 1-D 
ADMINISTRATIVO Técnico em Enfermagem 06 04 10 1-E 
Assistente Social 01 03 04 1-E 
Psicólogo - 02 02 DAS-06 
F onoaudiólogo - 01 01 DAS-06 
Fisioterapeuta - 01 01 DAS-06 
SERVIÇO PROFISSIONAL Ortopedista - 01 01 DAS-06 
DE NÍVEL SUPERIOR Odontólogo - 03 03 DAS-06 
Médico - 04 04 DAS-06 
Enfermeiro - 04 04 DAS-06 
Advogado - 02 02 DAS-06 
Total de Va2as 327 102 429 
Rua Firmino Lacerda, n• 15 - Centro - Fone/Fax, (0""63) 364-11EP 77.493-000 - Lagoa da Confusão - TO. 
LAGOA 
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Estado do Tocantins 
Prefeitura Lagoa da onfusão 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de 
Mês de Janeiro de 2004. 
etroagindo seus efeitos ao 02 (dois) dias do 
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LAGOA DA coNFUSAO -
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\...AMARA t-.•,UNIC!PAL Ut. 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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As s. R e e e p ç a o 
CÂMAP.A MUNIC\r'I',\. D:: 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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Rua Firmino Lacerda, nº 15 - Centro- Fone/Fax: (0,....63) 364-1623 -CEP 77.493·000- Lagoa da Confusão- TO.