materia nº 1/2004

CÂMARA DOS VEREADORES LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
EMENDA MODIFICATIV A Nº 001/2004 
Matéria: Projeto de Lei nº 248/2004 
Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Lagoa da Confusão e dá outras 
providências 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao 
analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada Resolveram fazer algumas 
alterações conforme descrito abaixo. 
Onde se lê: 
§ 1 ° do Art. 42° do Projeto de Lei nº 248/2004 - O Conselho Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano será composto por 12 (doze) membros e terá obrigatoriamente 2/3 
(dois terços) de sua formação comporta por representantes de associações de moradores, 
clubes de serviço e de movimentos populares organizados com mandato de 2 (dois) anos. 
Leia-se: 
§ 1 ° - O Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano será composto de 
12 (dose) membros e terá obrigatoriamente 2 (dois) representantes do Poder Legislativo 
Municipal, 2 (dois) representantes Técnico (Engenheiro ou Agrimensor), 1 (um) 
representante religioso, e os demais membros será composto por representantes de 
associações de moradores, clubes de serviço e de movimentos populares organizados com 
mandato de 2 (dois) anos. 
Sala d Co ·ssões, aos 18 dias de junho de 2004. 
Presidente 
~ 11.zt, 
Itanir Robérto Zanfra 
Vereador 
-~~~- cir Camilo Ferri 
Vereador 
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Vereador 
Lu" v Coe o dos Santos 
e 
Rogério Lino Mota 
Vereador 
CÁMARA MUNICIPAL Oi.: 
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