materia nº 6/2005

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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n.º 006/200. 
CÂMARA MUNICtPt-.L DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - 10 
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"Dispõe sobre a construção de 
uma Praça Pública com início na 
Av. Viturino Panta via beira da 
Lagoa e determina outras 
providências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
construir uma Praça Pública, para o lazer e embelezamento da Orla da 
Lagoa. 
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
fazer abertura de Crédito Suplementar para os gastos desta obra e toda 
infra-estrutura necessária para a instalação da mesma. 
Art. 3º - A praça terá início na entrada do Clube da Polícia 
Rodoviária Federal, seguindo pela rua Raimundo Felismino de Souza 
até os fundos do lote do Senhor Baiano Azedo e a mesma terá o nome 
da Praça LÊDA BERNARDON. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. • 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Sala das sessões, em 13 de junho de 2005. LAGOA DA CCNFUSÃo _ ro 
CÂMARA MUNICP,t,L Dt /\ p f? () \'. \ () () 
LAGOA DA COl'~FU~ÀO - TC1 JL . f~'~r.i)k, /_ ___ . .JtL ... 1_ .. Qf_ ·\ P l) O ' · \ í (.) a " l.b. ... o 3~ , · -· - .. - j· ·, V., ) ~lt__.o "-? ~ .................... -'U:A,,J,0. 
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• Vereador 
Av. Vicente Barbosa nº l. 770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins