materia nº 14/2005

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, 1 CÁMARAl~ICIP AL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n.º 014/2005. 
"Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a utilizar as paredes 
internas do Ginásio de Esportes e 
do Alambrado do Campo de 
futebol" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a utilizar as 
paredes do Ginásio de Esportes Ivo de Moura, na parte interna para 
propaganda comercial. 
Art. 2º - No Ginásio de Esporte o uso será por metro quadrado, ficando a 
Secretaria de Esporte e Lazer, incumbida de vender e receber as 
propagandas. 
Art. 3° - Os valores arrecadados serão utilizado para o esporte 
Art. 4º - No campo de futebol fixar placas ilustrativas no alambrado ao 
redor do campo .. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 15 de setembro de 2005. 
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LAGOA DA CONFUSÃO - TO t /) 
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A,. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Ccp. 77493 - 000 Fone: (63) 364- I 163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n.º 014/2005. 
C,\MARA MUNICIPAL Dl: 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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"Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a utilizar as paredes 
internas do Ginásio de Esportes e 
do Alambrado do Campo de 
futebol" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a utilizar as 
paredes do Ginásio de Esportes Ivo de Moura, na parte interna para 
propaganda comercial. 
Art. 2º - No Ginásio de Esporte o uso será por metro quadrado, ficando a 
Secretaria de Esporte e Lazer, incumbida de vender e receber as 
propagandas. 
Art. 3º - Os valores arrecadados serão utilizado para o esporte 
Art. 4º - No campo de futebol fixar placas ilustrativas no alambrado ao 
redor do campo .. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 15 de setembro de 2005. 
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ltacir Antonio Roieski 
Vereador - autor 
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LAGOA DA CONFUS.Ã.O - i .:_, 
Av. Vicente Barbosa nº l.770 Centro Ccp. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins