materia nº 18/2005

l • 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n.º 018/2005. 
Ci~MARA MUNICP/'..l [ :. 
LAGOA DA CONFUSÃO - TC 
:\ p R OV .,\ 1)0 
f..\ ... ..1A .. , ....... t~····--' .. of - .L+.io} ......... -..... vo1A ~ • 
"Autoriza o Poder Executivo a 
construir galpão na Aldeia Fontoura 
e dá outras providências. " 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º -.Fica o Poder Executivo autorizado a construir um galpão 
(garagem) na Aldeia Fontoura. 
Art. 2° - O Galpão de que trata o artigo anterior será para guardar bens 
patrimoniais pertencentes a Comunidade Indígena. 
Art. 3º - Fica a cargo do Poder Executivo criar dotações orçamentárias para 
as despesas com a construção. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de novembro de 2005. 
José am Karajá 
Vereador CÀMARA MUl'IICi°PAL r . 
LAGOA DA CONFUSÃO _ TO 
A P J~ O V . \ I ) () 
e~ .... .l4 1 .. ).~ ..... J ... o.Ç .. 
lclo)~y~Ão. 
Ass. ~-······ 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 -000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
(66) 9906-8686 Email: josehani(@bol.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins 
li 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n. 0 018/2005. 
•• D~ H'JNICiP:'-1. [.'t:: e ,~A .. 1. ,., 
' - TO LAGOA DA CCNFU5A0 -
A p R ()\l .\ l) 0 
E tA l_~ ___I ___ Ji _____ __/ __ 0-,?----
(1:YQ) ___ 1,\ ___________ VOT Cl,O. 
"Autoriza o Poder Executivo a 
construir galpão na Aldeia Fontoura 
e dá outras providências. " 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 ° -.Fica o Poder Executivo autorizado a construir um galpão 
(garagem) na Aldeia Fontoura. 
Art. 2º - O Galpão de que trata o artigo anterior será para guardar bens 
patrimoniais pertencentes a Comunidade Indígena. 
Art. 3° - Fica a cargo do Poder Executivo criar dotações orçamentárias para 
as despesas com a construção. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de novembro de 2005. 
José Hani Karajá ~ 
Vereador 
C~MAF.A MUNiCiP.:-L C ;_ 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
.-\ P F~Q\l,\ f )0 
r.L-.:~ ___ J4/01J_L _____ 1 __ o_S' ---_i_o)_ _____ ~ VOTAÇ;\C. 
·-·---------------A~---
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep_ 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
(66) 9906-8686 Email: josehani(w,bol.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins