materia nº 3/2009

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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei Nº 003/2009 
" Torna entidade de utilidade 
pública municipal, sem fins 
lucrativos e dá outras 
providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 ° - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a 
Associação INY BEDEDYYNANA, localizada na Aldeia Santa Izabel do 
Morro, neste Município. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 15 de abril de 2009. 
Jta{(l $li l. 
Iwraru Kaiác::..A 
Vereador 
'-1.\MARA MUNICIPAL DE 
UXGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
~M j' / 04 1ioo9 
(f"--LO) .l ~ VOTAÇÃO 
~s~ 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 --1163 í 364-1444 
e-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei Nº 003/2009 
" Torna entidade de utilidade 
pública municipal, sem fins 
lucrativos e dá outras 
providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 ° - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a 
Associação INY BEDEDYYNANA, localizada na Aldeia Santa Izabel do 
Morro, neste Município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 15 de abril de 2009. 
Jú(_/_/1t,ul/ ~ lwraru Kar rjá 
Vereador 
'- Â.MARA MUNICIPf.L DE 
LAGOA DA CONFUSAO - TO 
APROVADO 
EM Jb ; o4 1a,oo'?1. 
Lfio 1 1 ~ VOTAÇÃO. 
~Ã:P-~---
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 -- 1163 í 364-1444 
e-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadast!'hl - Impressão Página 1 de 1 l 
.Receita Federal 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, 
providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
09.082. 704/0001-25 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA 
CADASTRAL 11/09/2007 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO INY BEDEDYYNANA 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
ASSOCIACAO BEDEDYYNANA 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 
LOGRADOURO 
LOT ALDEIA SANTA ISABEL DO MORRO 
1 NÚMERO 
S/N 
1 COMPLEMENTO 
1 
CEP 
77.493-000 
1 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
_ATIVA 
1 SITUAÇÃO ESPECIAL 
--· 
1 BAIRRO/DISTRITO 
ZONA RURAL 
1 MUNICÍPIO 
LAGOA DA CONFUSAO 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007. 
Emitido no dia 25/10/2007 às 12:35:02 (data e hora de Brasília). 
[ Voltar 1 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
11/09/2007 
1 DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
.......... 
© Copyright Receita Federal do Brasil - 25/10/2007 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS 
Parecer Conjunto Nº 009, 008/2009 
Matéria: Projeto de Lei nº 003/2009 
Assunto: "Torna entidade de utilidade pública municipal sem fins 
lucrativos e dá outras providências" 
Interessado: Vereador Iwraru Karajá 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância 
íntegra. 
para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na 
É O PARECER 
'--ÃMARA i'i1UNi~IP~i :'E°" 
LtGOA DA CONF JSAO • TO 
APROV.t:\o,-, 
20~ )b ; o l-f • .JtP!3. 
(8">.0) r.e VGT.<t>.Ç~ > 
Emival.........._~-·s oa Silva 
Presidente - CLJRF 
~As~~---
J@UL,Wl. Vagner eodoro de Oliveira 
Secretário - CLJRF 
IwraruK~~ 
Relator - CLJRF 
Ma 1a Lucinéia Chefer 
retária- TC 
' 
l-lovu~,e,/J t~J de-r1Lt1J;J ÍÍománo Lopes-da Silva 
Presidente- CFOTC 
Vagner Teodoro de Oliveira 
Relator- CFOTC 
Av. Vicente Barbosa s/n ****** Crotro ****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão **** Tocantins