materia nº 6/2009

\.. Ã.MARA MUNICIPf.L Dl 
CÂMARA MuNic1P AL LAGOA DA ~m~~usAo - TO 
Estado do Tocantins APROVA D O 
EM /l I /;L ().tJQ0 
Projeto de Lei Nº 006/2009 (6xo:J ,3~<Jfii OTl,ÇÃO 
~c_ã_o ___ _ 
"Dispõe sobre :! criação do Dia 
Municipal de cr,mbate a AIDS" 
A Câmara MunicipaJ de Lagoa da Confusão, Estadc, do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipa! sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar o Dia 
Municipal de combate a AIDS. 
§ 1 º - O dia de combate a AIDS deverá ser comemorado da seguinte forma: 
I - Palestras nas esco ias e na comunidade com profissionais da área; 
II - Competições esportivas e teatral; 
III - Premiações pa·-r ;ncentivar os cuidados com a saú<lé 
§ 2° - O Dia Municipal de combate a AIDS será dia 1 º d~ dezembro. 
Art. 2° - Fica autorizado o Chefe do Poder Execufr,.-0 Municipal, a fazer 
dotação orçamentár~.:: para essas despesas. 
Art. 3° - Esta Lei entrã em vigor na data de sua publicaç~o. . --
Sala das Sessões, aos 08 dias de dezembro de 2009. 
'· i..MARA MUNICIPAL DE 
r_/.\GOA OA CONFUSÃO _ TO 
A ROVADO 
EM /,Q i t!L i ~ co...9 
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Rogé o Lino Mota 
Vereador 
~ \.. t\MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
EM 09 I / J_ 
C6x.o) j ~ 
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VOTAÇÃO 
~çâo 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364-1163 / 364-1444 
e-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confu!:ião -· Tocantins 
• L Â.MARA MUNICIPAL DE 
A LAGOA DAfR_NFUSÃO - TO 
CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA C~WOV ADO - Estado do Tocantins -,-EM __ ; ___ ; __ _ 
Projeto de Lei Nº Cüó/2009 ______ VOTJ\ÇÃO 
Ass. RecP.pcfw 
"Dispõe sobre~ a criação do Dia 
Municipal de co.nbate a AIDS" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado·· do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, ~utorizado a criar o Dia 
Municipal de combate a AIDS. 
§ 1 º - O dia de com~A.~~ a AIDS deverá ser comemorado-da seguinte forma: 
I - Palestras nas escoiãs e na comunidade com profission~is da área; 
II - Competições esp0rtivas e teatral; ---
III - Premiações para incentivar os cuidados com a saúde. 
§ 2º - O Dia Municipal de combate a AIDS será dia 1 º de dezembro. 
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer 
dotação orçamentária para essas despesas. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, aos 08 dias de dezembro de 2009. 
~ 4MARA MUNICIPAL DE 
• ./\GOA DA CONFUSÃO _ TO 
APROVAoo· 
:M A / . ~ ~ 10,QCO~ 
Cfo"O) a.)..,~ VO 
Rogério Lino Mota 
Vereador 
L Â.MARA MUNICIP_AL DE 
LAGOA DA CONFUSAO - TO 
APROVADO 
EM 00 / / J_ I ,2,oo9 
--,-(Gxa ) /q;- VOTAÇÃO 
~ção 
Av. Vicente Barbosa n" 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 í 364-1444 
e-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusâo·- Tocantins 
• 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE LE~:i.SLAÇÃO, JUSTIÇA E RED..A.~.\O FINAL 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOl\'IADAS DE CONTAS 
Parecer Conjunto Nº 029 e 026/2009 
Matéria: Projeto de Lei nº 006/2009 
Assunto: "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de combate a AIDS" 
Interessado: Vereador Rogério Lino Mota 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com ah~f)luta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na 
íntegra. 
ÉO PARECER: \.. Â.MARA M 
LAGOA DA ci~/C/P_AL DE 
Sala das Comissões, aos 09 dias do mês de dezembro de ~009. A p R Q VUSAQ - To 
EM 0..9 ADO 
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--~G°TAÇÃO 
Ass. Recepção - Emivaldo Morais da Silva 
residente - CLJRF 
J1kf.) ·_ 
Vagner Teodoro de Oliveira 
Secretário- CLJRF 
lwraru Kar já 
Relator - C JRF 
aria Lu • 'ºa--€hefer 
Secretária - CFOTC 
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~tJ~l(} ey;,f J/&M/,? omario Lopes áa sff va
Presidente- CFOTC 
$.~zr•iz'~ 
Vagner Tj2oro de Oliveira 
Relatcr - CFOTC 
Av. Vicente Barbosa ;1 ''*****Centro****** Cep. 77493 - 000 *****"' Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão **** Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA(: ~O FINAL 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOI\úlDAS DE CONTAS 
Parecer Conjunto Nª 027 e 024/2009 
Matéria: Projeto de Lei nº 338/2009 
Assunto: "Abre o Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial e 
Suplementar para os fins que especifica e dá outras pn,vidências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competêP la legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracita,1~·-e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis ?i sua aprovação na 
íntegra. 
É O PARECER 
ªi> E> Vagne;\odoro de Oliveira 
Secretário - CLJRF 
I wraru Karaj á 
Rl:iator-CLJRF 
Presidente- CFOTC 
r 
~ <SSs:> 
Vagne;· ~.-·eodoro de Oliveira 
Relatm·-- CFOTC 
Av. Vicente Barbosa s/n ****** Centro ****** Cep. 77493 - 000 ****· Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão **** Tocantins