materia nº 328/2009

QOV.füUYO MUffÍCIF.AL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
PROJETO DE LEI Nº 328, DE 12 DE MAIO DE 2009. 
Q 
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial 
para custear as despesas de criação e 
implantação da Fundação AMASS - Fundação 
de Apoio ao Meio Ambiente, Assistência Social 
e à Saúde da Lagoa da Confusão e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
§ 1° - Abrir crédito especial no valor de 1.601.000,00 (Um milhão e 
Seiscentos e Um Mil Reais) para atender às despesas de criação e implantação da 
Fundação AMASS - Fundação de Apoio ao Meio Ambiente, Assistência Social e 
Saúde, criada pela Lei Municipal n. 0 490 de 22 de Abril de 2009. 
§ 2º Transpor, remanejar ou transferir os recursos de categorias 
programáticas e despesas constantes da Lei Orçamentária do Município n. 0 
481/2008, de 23 de Dezembro de 2008, para o atendimento das disposições desta 
Lei. 
Art. 2° - As despesas oriundas da aplicação desta Lei Complementar 
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, 
suplementadas se necessário .. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 do mês de Maio de 2. 009. 
'- l\MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
onEsousANEroAPROVADO 
Prefeito Municipal EM _j '( / O 5: ; .l.0 (Qj' 
Cê tô) J õ-. VOTAÇÃO. 
Rua l'innmoLi.c.:rúa,n. l.'.'.Quadraa.'··53_ Lokn.'07 -C~wro ~~O. ~ 't'f￾Lal(oa da Coufu,ão - TO. Fou" fo, (63) 164.1623. JC>-t. 1650 As R cepção ~ 
ooveRl'lO MUNÍCIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
Q 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 328, DE 12 DE MAIO DE 2009. 
Este Projeto de Lei destina-se à abertura de Crédito Especial, para criação da FUNDAÇÃO 
AAMSS - Fundação de Apoio ao Meio Ambiente, Assistência Social e à Saúde, conforme 
relação abaixo: 
10.302.0210.1-090 
4.4.90.51. 00. 00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
10.302.0210.1-091 
4.4.90.52.00.00 
10.302.0210.1-092 
- 4.4.90.51.00.00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
18.541.1009.2-109 
3.3.90.30.00.00 
3. 3. 90. 36. 00. 00 
3. 3. 90. 39. 00. 00 
4.4.90.52.00.00 
10.423.0493.2-11 O 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
3. 3. 90. 3 6. 00. 00 
3. 3. 90. 39. 00. 00 
10.301.0202.2-111 
3. 1. 20.13. 00. 00 
3.1.90.11.00.00 
Ampliação, Reforma do Hospital Municipal 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Aquisição de Veículos para Saúde 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Manutenção do Meio Ambiente 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Manutenção do Programa de Apoio a População Indígena 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
160.000,00 
15.000,00 
175.000,00 
46.000,00 
46.000,00 
110.000,00 
15.000,00 
125.000,00 
25.000,00 
115.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
160.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Rua Fmnino !.,.;cerda. n. • 15, Quadra n. 53. Lolcs 11. 's(}7 e 08- Centro 
J,ag.xtdaConfü!Jio- TO. fone Fa~ (63)364.!623.164.1237 
10.000,00 
~:~000,00 
GOVERNO MUl'fÍClFAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
3. 3. 90. 3 6. 00. 00 
3. 3. 90. 39. 00. 00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
10.302.0210.2-116 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3. 3. 90. 39. 00. 00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
10.302.0210.2-117 
3. 3. 90.14. 00. 00 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
:. 3.3.90.36.00.00 
. 3._3. 90. 39. 00. 00 
4.4. 90. 5 2. 00. 00 
10.302.0210.2-118 
3.1.20.13.00.00 
3.1. 90.11. 00. 00 
3. 3. 90.14. 00. 00 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
3.3.90.36.00.00 
3. 3. 90. 3 9. 00. 00 
3. 3. 90. 48. 00. 00 
4.4.90.52.00.00 
18.541.0504.1-093 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
18.302.0210.1-094 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Manutenção do Programa Hospital de Pequeno Porte - HPP 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Atendimento Ambulatorial e Emergencial e Hospitalar 
Diárias - Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FUS 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Diárias - Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Aquisição de Caminhão de Coleta de Lixo 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Aquisição de Equipamentos e Materiais Hospitalares 
Rua Firmino Lacerda. n. º 15, Quadra n.c 53. Lotes n.' s07 "08- Ceutro 
Lagoa da Confü;ifo- TO. Fon\l Fa~ (63) 364.1623. •64.1237 
Q 
8.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
90.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
130.000,00 
10.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
65.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
230.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
Q 
OOVERIYO MUNÍCIFAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
3. 3. 90. 3 6. 00. 00 
3. 3. 90. 39. 00. 00 
10.305.0210.2-112 
3.1.20.13.00.00 
3.1.90.11.00.00 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
3.3.90.36.00.00 
3. 3. 90. 39. 00. 00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
10.304.0202.2-113 
! 3.3.90.30.00.00 
. 3._3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
10.302.0210.2-114 
3.1.20.13.00.00 
3.1.90.11.00.00 
3. 3. 90.14. 00. 00 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
3. 3. 90. 3 6 00. 00 
3. 3. 90. 39. 00. 00 
10.302.0210.2-115 
3.1.20.13.00.00 
3.1. 90.11. 00. 00 
3. 3. 90.14. 00. 00 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica - ECD 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Manutenção da Vigilância Sanitária 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
Manutenção do Programa da Saúde da Familia - PSF 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Diárias - Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
Manutenção do Centro Odontológico 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Diárias- Civil 
Material de Consumo 
5.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
90.000,00 
2.000,00 
8.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
7.000,00 
3.000,00 
40.000,00 
4.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
110.000,00 
2.000,00 
170.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
Rua Finmno Lac~rda. n.'' 15, Quadra n. 53. Lotes 11.' s07 e 08- Centro , (\ k-0 -,1Í° 
IA~, da t'oofü~o TO. f ,me1 ·,,i63) 36<. l 623 s.,u m )J'\-Á -O _ 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
GOVERNO MUN{ClFAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Total Geral 
Q 
120.000,00 
120.000,00 
1.601.000,00 
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS, aos 12 dias do mês de Maio de 2. 009. 
Rua Finnino Lac~rda. n." 15, Quadra n. 53. Lotes n.' s<}7.: 08- Ca:rlro 
Lagoa da Confüs.io- TO. Fon.: Fa:-. (63) 364.1623. 364.1237 
Q 
aov.eRNO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
ANEXO II AO PROJETO DE LEI N.º 328, DE 12 DE MAIO DE 2.009. 
Para cobertura dos créditos relacionados no Anexo /, serão usados como recursos as 
anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
10.122.0052.2-058 Manutenção da Folha de Pagamento da Saúde 
3.1.20.13.00.00 Obrigações Patronais 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 
TOTAL 
10.301.0202.2.060 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
3.3.90.36.00.00 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas 
TOTAL 
J0.302.0210.1.041 AmpL Ref. Pronto Atendimento 
4.4.90.51.00.00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
10.302.0210.1.043 Aquisição Veículos pi Saúde 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
10.302.0210.1-045 Constr. Ampl eRef. Saúde 
4.4.90.51.00.00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
J0.302.0210.2-061 Atend AmbuL Emerg. e Hospitalar 
3.3.90.14.00.00 
3.3.90.36.00.00 
Diárias - Civil 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas 
TOTAL 
10.302.0210.2.062 Manutenção Sec. Mun. de Saúde e J/ig. 
3. 3. 90. 39. 00. 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
TOTAL 
J0.302.0210.2.063 Manutenção do Centro Odontológico 
3. 3. 90. 30. 00. 00 
3.3.90.36.00.00 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Fisicas 
TOTAL 
Rua Firmino La.:erda., n . ., 15. <Juadra 11.' 53. J .oh!S n.·-, 07 "08 - C.}ntTO 
l.a;:,;oa da C,rnfu~ão - TO. Foac,fax (63) 36-U62J. ]64.1217 
15.000,00 
20.000,00 
35.000,00 
19.000,00 
70.000,00 
89.000,00 
160.000,00 
15.000,00 
175.000,00 
46.000,00 
46.000,00 
110.000,00 
15.000,00 
125.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
40.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
45.000,00 
60.000,00 
GOVERNO HUIYÍCli'AL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
10.305.0210.2.066 Manutenção Vigilância Epidemiológica 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Flsicas 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurfdica 
TOTAL 
04. 122.0052. 1-004 Ampliação, Reforma do Gabinete do Prefeito 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
04.122.0052.1-008 Ampliação de Prédios Públicos 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
06.181.0102.1-009 Construção de Alojamento da Policia Civis e Militar 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
06.181.0102.1-010 Construção de Prédws Públicos em Geral 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
24.131.0059.1-012 Construção, Ampliação da Sede da Rádio Com. Local 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
24. 722.0059.1-013 Construção, Ampliação da Sede da Rádio Com. Local 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
24. 722.0059.1-014 Construção, Ampliação da To"e de 1V 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
04. 123. 0053. 1-016 Construção do Posto Fiscal 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
18.541.0619.1-018 Reflorestamento de Área Degradada 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
20.542.0669.1-021 Construção de um Centro de Pesquisa Agrícola 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
10.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
5.999,00 
5.999,00 
59.999,00 
59.999,00 
34.999,00 
34.999,00 
6.999,00 
6.999,00 
19.999,00 
19.999,00 
14.999,00 
14.999,00 
14.999,00 
14.999,00 
4.999.00 
4.999,00 
14.999,00 
14.999,00 
6.999,00 
Rua Firminn La,~rda.. n. •• 15. Quadra n.' 53. J.ot<!~ 11."< 07 "og. Centro .. /1 .lt,,,e'f 
Ll.goa da ('<rnfu,ão - TO fou" fax (63) .364 1623. 36-i. J 2'.l? »1 JrJV 
QOVISRNO l'fUNÍCI.PAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
TOTAL 
20.601.0640.1-022 Construção de Canteiro de Mudas 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
12.361.0403.1-028 Construção da Casa do Estudante 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
12.361.0403.1-029 Construção de Quadras Poliesportiva nas Escolas Municipais 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
12.361.0403.1-030 Construção de Área de Lazer nas Escolas Municipais 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
Q 
6.999,00 
11.999,00 
11.999,00 
46.999,00 
46.999,00 
5.499,00 
5.499,00 
39.999,00 
39.999,00 
12.361.0404.1-032 Construção, Ampliação e Reforma nas Escolas Urbanas e Rurais 
4.4. 90. 51. 00. 00 Obras e Instalações 64.999,00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamentos e Material Permanente 9.999,00 
TOTAL 74.998,00 
12.365.0401.1-034 Construção de Creche 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 49.999,00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamentos e Material Permanente 9.003,00 
TOTAL 59.002,00 
12.392.0473.1-036 Construção da Casa do Artesanato 
4. 4. 90. 51. 00. 00 Obras e Instalações 5.499,00 
TOTAL 5.499,00 
13.392.0471.1-039 Construção do Centro de Convenções 
4.4. 90. 51. 00. 00 Obras e Instalações 4.499,00 
TOTAL 4.499,00 
13.392. 0471.1-040 Construção da Casa da Cultura 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 4.999,00 
TOTAL 4.999,00 
10.304.0611.1.046 Construção do Ate"º Sanitário 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 8.999,00 
TOTAL 8.999,00 
17.512.0611.1-048 Construção de Módulos Sanitários 
Rua Firmmo Lacerda, n. ~ 15. Quadra n.' 53. J ,olcs n. , 07 ~ 08 - C~ntro 
lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 36-l 1623. 364. J 237 
GOVERNO MUNÍCII'AL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
17.5120611.1-049 Construção do Prédio da Vigilância Sanitária 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
17. 512 0611. 1-050 Construção, Ampliação e Manutenção do Sistema de Esgoto 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
17.512.0661.1-051 Construção do Centro de Zoonozes 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
27.813.0721.1-055 Ampliação e Reforma do Ginásio de Esportes 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
20. 661. 0690.1. 058 Construção do Centro de Apoio a Agroindustria 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
Q 
18.999,00 
18.999,00 
11.999,00 
11.999,00 
11.999,00 
11.999,00 
47.999,00 
47.999,00 
35.999,00 
35.999,00 
5.999,00 
5.999,00 
23.1220052.1-060 Construção da Sede Associação Comercial de Industria e Comércio 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
04.1220052.1-061 Construção da Secretaria de Infra Estrutura 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
15.451.0501.1-065 Exp. Per. Urb. Aberto. Novos Bairros 
4.4. 90. 51. 00. 00 Obras e Instalações 
TOTAL 
15.451.0505.1-066 Construção, Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal 
4.4. 90. 51. 00. 00 Obras e Instalações 
TOTAL 
17.451.0504.1.070 Aquisição de Caminhão de Coleta de Lixo 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
17.451.0611.1-071 Construção de Poços Artesianos 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
Rua Firmtno La.:ercla. n. •• l 5. Quadra 11. 53. I ,0tes n. ·, 07 "08 - (. ~mm 
1 a.goa da C.-nfü~:io - TO Fon~ F:t\ (63) 36+. l 62~. 364. 1217 
57.999,00 
57.999,00 
40.999,00 
40.999,00 
47.999,00 
47.999,00 
34.999,00 
34.999,00 
69.999,00 
69.999,00 
34.999,00 
QOVISRNO MUNÍCIFAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
TOTAL 
26. 781.0715.1-073 Ampliação e Melhoria do Aeroporto 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
26. 782.0710.1-075 Construção e Manutenção de Pontes 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
06.181.0102.1-011 Ampliação de Veiculo para Guarda 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
04.123.0053.1-015 Ampliação de Veiculo de Representação 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
34.999,00 
11.999,00 
11.999,00 
5.533,00 
5.533,00 
58.999,00 
58.999,00 
41.999,00 
41.999,00 
TOTAL GERAL 1.601.000,00 
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE UGOA DA CONFUSÃO, ESTADO 
DO TOCANTINS, aos 12 dias do mês de Mai de 2. 009. 
Rua Firmmo La.:erda. n. º 15. Quadr:1 n.' 53. J ,oles n. , 07 e 08 - C0111To 
Las;oa da ('<mfmão - Tü. Fonc:Fax (63) 36+ 1623. 36-t. J 217 
r 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS 
Parecer Conjunto Nº 015, 014/2009 
Matéria: Projeto de Lei nº 328/2009 
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear as 
despesas de criação e implantação da Fundação AMASS - Fundação de 
Apoio ao Meio Ambiente, Assistência Social e à Saúde da Lagoa da 
Confusão e dá outras providências 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na 
íntegra. 
É O PARECER 
Emiv 
Presi 
~w;~ 
Vagner Teoch>ro de Oliveira 
Secretário- CLJRF 
a Silva 
JRF 
Lti I wraru Kara • á 
Relator - C JRF 
' 
HoV11f/2t u ½1&, ;zJtJ 5" 1WP 
Homario Lopes da Silva 
Maria Lucinéia C hefer 
Secretária - CFOTC 
Presidente- CFOTC 
Relator- CFOTC 
Av. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão **** Tocantins