materia nº 2/2010

CÂMARA !v!UNICIP AL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei Nº 002/2010 
"Doação do ôniLus da Secretaria de 
Educação para a Secretaria de 
Esporte". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Ple 1 : jo aprova e o Prefeito Municipa• sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 ° - Fica autorú:ado o Chefe do Poder Executivo t1unicipal de Lagoa da 
Confusão-To, a doar o ônibus da Secretaria de Educaçiiu para a Secretaria de 
Esporte e Juventudt. 
Parágrafo Primeir!}>- O veículo de que trata o pr~sente artigo, terá a 
finalidade de transµ rtar os jogadores de um Município para o Outro para 
participar dos jogos. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç~o. 
Sala das Sessões, aos 05 dias de fevereiro de 2010. 
~ l\MARA MUNIC1r,J\L Dí! 
LAGOA DA CONFUS,..\O - TO 
APROV/l~DO 
EM 03 I 03 . !JOJD 
(5-to) .3~<.t.f:fí;,t<l- VOTAÇÃO 
~ 
ep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 -1163 í 364-1444 
e-mail: camaralagoa@yah.oo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins