materia nº 3/2010

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CÂMARA fv1UNICIP AL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n.º 003/2010. 
"APROSEL"-Torna Entidade de 
Utilidade Pública Municipal, sem 
fins lucrativos e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plent;rio aprova e o Prefeito Municipai sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica declarad3-de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a 
Associação dos Produtores e Comerciantes de Semente[ e Mudas de Lagoa da 
Confusão e Várzeas e:-Tocantins -APROSEL. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em v5 de abril de 201 O. 
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LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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Av. Vicente Barbos& r l.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
e-mail: ca1Jl..1alagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confus;;.... Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2010 
A APROSEL é uma entidade presidida pelo produtor Reginaldo Miranda, 
que é empresário do agro-negócio, sério e respeitado junto à comunidade 
Lagoense rodeado p01 vários produtores renomados. A Aprosei tem o intuito 
de primar por uma s:..;mente de qualidade colocando Lagoa da Confusão em 
destaque na produçãc de sementes há nível de Brasil. 
Sala das sessões, em 05 de abril d 
Luiz Ed oelho dos Santos 
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e-mail: cam.iralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusã;:> - Tocantins 
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CÂMARA lvtUNICIP AL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n.º 003/2010. 
"APROSEL"-Torna Entidade de 
Utilidade Pública Municipal, sem 
fins lucrativos e dá outras 
providências. 
A Câmara Municip2 ~ de Lagoa da Confusão, Estadc do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plen{!rio aprova e o Prefeito Municip&l sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica declars<.la de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a 
Associação dos Prod11tores e Comerciantes de Semente:s t,; Mudas de Lagoa da 
Confusão e Várzeas d,) Tocantins - APROSEL. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
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Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (61) 364 - 1163 / 364-1444 
e-mail: ca"!',,~-alagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA !&UNI CIP AL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
JUSTIFICATIVA r-o PROJETO DE LEI Nº 003/2ôiú 
A APROSEL é uma entidade presidida pelo produtor Reginaldo Miranda, 
que é empresário do agro-negócio, sério e respeitado junto à comunidade 
Lagoense rodeado por vários produtores renomados. A Aprosei tem o intuito 
de primar por uma s•:-~nente de qualidade colocando Lagoa da Confusão em 
destaque na produç&c rle sementes há nível de Brasil. 
Sala das sessões, em ')5 de abril de 201 O. 
Coelho dos Santos 
Av. Vicente Barbosa n" 1.770 Centro Cep. 77493 -000 Fone: (6J; :64-1163 / 364-1444 
e-mail: ca1.,,_.ralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão. Tocantins