materia nº 6/2010

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
"Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a construir sala de 
espera no Posto de Saúde Dona 
Ana Martins e dá outras 
providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir (ampliar) 
o Posto de Saúde Dona Ana Martins no município de Lagoa da Confusão￾TO. 
Art. 2º - Esta ampliação será construída uma sala de espera, quatro áreas 
cobertas no fundo, frente e nas duas laterais. 
Art. 3º - As dotações orçamentárias para as despesas ficará a cargo do Poder 
Executivo Municipal e Secretaria de Saúde. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, aos 08 dias de abril de 2010. 
ii.MARA MUN\CIPfl DE: 
~AGOA DA CONFUSA~;º 
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Vagner Teodoro de Oliveira 
Vereador 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2010 
Como é do conhecimento de todos o Posto de Saúde Dona Ana Martins, 
necessita urgentemente de ampliação, pois não há lugar para acomodar as 
pessoas que aguardam os funcionários chegarem, para retirarem suas 
fichas, a comunidade bem sabe, pois no verão o sol é muito quente e no 
período chuvoso não tem área construída ou sala de espera, nem mesmo o 
local não é arborizado ficando os pacientes expostos neste sol ardente. 
Sala das Sessões, aos 08 dias de abril de 2010. 
Vagner Teodoro de Oliveira 
Vereador 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins