materia nº 9/2010

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CÂMARA JVIUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n.º 009/2010. 
"Torna entidade de utilidade 
pública Municipal, sem fins 
lucrativos e dá outras providências. 
A Câmara Munici;-" 1 de Lagoa da Confusão, Estad0 do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plen.:rio aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica declar~da de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a 
Associação do Pov') Indígena Kraho-Kanela - APOINKK, localizada na 
Aldeia Lankrare, neste Município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em t5 de setembro de 2010. 
~ &V"-Vl/'~ .A/µ/IVI--, 
Dorivam Nunes da Silva 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei n.º 00~/2010. 
"Torna entidade de utilidade 
pública Muni::ipal, sem fins 
lucrativos e dá outras providências. 
A Câmara Municirn 1 de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plen~rio aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipaL sem fins lucrativos a 
Associação do Pmw• Indígena Kraho-Kanela - APOD~KK, localizada na 
Aldeia Lankrare, neste Município. 
Art. 2° - Esta Lei er1L,:a em vigor na data de sua publis_,,;tfo, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 15 de setembro de 2010. 
Vereador 
Ai;;s, RGl epQ;í() 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77 3 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
e-mail: camaralagoa(â),vahoo.com.br - Lagoa da Confus~o - Tocantins