materia nº 10/2010

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Projeto de Lei Nº 010/2010 
"Dispõe sobre a criação do Dia da 
Mulher Indígena do Baixo 
Araguaia" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar o Dia 
Municipal da Mulher Indígena do Baixo Araguaia. 
§ 1 º - O dia será comemorado da seguinte forma: 
I - Palestras com profissionais da área de saúde e assistência social; 
II - Competições esportivas entre as Aldeias, como: Futebol, Volei e outros; 
III - Todas as Aldeias, Santa Izabel do Morro, Fontoura, Macaúba, JK, Aldeia 
Nova; 
IV - Realização de festa e danças típicas. 
§ 2º - O Dia Municipal da Mulher Indígena será no 1 ° sábado do mês de 
agosto de cada ano. 
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer 
dotação orçamentária para essas despesas. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, aos 1 O dias de novembro de 201 O. 
Rogéri~ta 
Vereador Vereador