materia nº 340/2010

OOV~RNO f[UNÍCl.PAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
PROJETO DE LEI Nº 340, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.010. 
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Abre ao Orçamento Fiscal do Município, 
Crédito Especial e Suplementar para os fins que 
especifica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. l° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Secretaria Municipal de Agricultura 
Crédito Suplementar no valor total de R$ 420. 000, 00 (Quatrocentos e Vinte mil 
Reais) e Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no 
valor de 60. 000, 00 (Sessenta Mil Reais), para atender à programação constante do 
Anexo I desta Lei. 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerão da anulação parcial da dotação indicada no Anexo li desta Lei, no 
valor total de R$ 480. 000, 00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais). 
Art. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo Crédito Suplementar de 20%, 
alem dajá autorizada na Lei Orçamentária 2.010. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
ESTADO DO TOCANTINS. aos dez ()2 do mês de Fevereiro de 2.010. 
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Rua Firmino Lacerda. n.º 15. Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro 
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623. 364.1650 
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aov.eRNO MUNÍCIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI º 340, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.010. 
Este Projeto de Lei destina-se à abertura de Crédito Suplementar e Crédito Especial\ CI p AL OE. 
conforme relação abaixo: \.. &.MARA MU~FUSÃO - TO 
LAGOA DA CO ºº 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
26.451.1202.1-060 Aquisição de 
Máquinas Valor Pesadas 
Autorizado 
4. 4. 90. 52. 00. 00 Equipamentos e 
Materiais Permanentes 205.000,00 
Sub-Total 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Aquisição de Patrulha 20.606.0668.1-021 Agrícola Valor 
Autorizado 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamentos e Materiais 
Permanentes 190.000,00 
Sub-Total 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
08.243.0124.2-119 Manutenção do Programa ProJovem 
3. 3. 90. 3 O. 00. 00 Material de (. 'onsumo 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 
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Crédito Valor total 
Suplementar da Ação 
310.000,00 515.000,00 
310.000,00 C,\ t> -~'\ ., ,N\ r• ;, 
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Crédito Valor total 
Suplementar da Ação 
110.000,00 300.000,00 
110.000,00 
Crédito Especial 
35.000,00 
15.000,00 
Rua Firmino Lacerda. n.0 15. Quadra n.0 53, Lote n.0 07 - Centro 
Lagoa da Confusão-TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650 
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ooveRNO MUNÍCIPAL 
PREFEITURA MU ICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
3.3.90.39. 00.00 Outros Serviços de Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Total Geral de Créditos Especiais 
Total Geral do Créditos Suplementares 
Total Geral 
10.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
420.000,00 
480.000,00 
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO 
DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2.010. 
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Rua Firmino Lacerda. n.0 15. Quadra n.0 53, Lote n.º 07 - Centro 
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650 
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ANEXO II AO PROJETO DE LEI N.º 340, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.010. 
Para cobertura do crédito relacionado no Anexo I, serão usados como recurso a anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
04.122.0052.1-006 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
04.123.0053.1.013 
4. 4. 90. 52. 00. 00 
27.812.0720.1-044 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
27.695.0706.1-068 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
10.302.0210.1-035 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
12.361.0404.1-026 
4.4.90.51.00.00 
4. 4. 90. 52. 00. 00 
02.062.0010.2-002 
3. 3. 90. 35. 00. 00 
02.061.0010.2-007 
3. 3. 90. 3 O. 00. 00 
3.3.90.36.00.00 
3. 3. 90. 3 9. 00. 00 
PNAFM 
Equipamento e Materiais Permanentes 
Sub-Total 
Aquisição de Balanço Rodoviário 
Equipamento e Materiais Permanentes 
Sub-Total 
Aquisição de um Ônibus para os Desportistas 
Equipamento e Materiais Permanentes 
Sub-Total 
Aquisição de Palco para Shows 
Equipamento e Materiais Permanentes 
Sub-Total 
Construção do Centro Odontoloqico 
Equipamento e Materiais Permanentes 
Sub-Total 
Constr., Ampl. e Ref. de Escolas Urbanas e Rurais 
Obras e Instalações 
Equipamento e Materiais Permanentes 
Sub-Total 
Manutenção dos Serviços de Assessoria Jurídica 
Serviços de Consultoria 
Sub-Total 
Atividades Judiciárias em Geral 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
Rua Firmi110 Lacerda, n.0 15, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro 
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650 
Valor 
65.000,00 
65.000,00 
Valor 
67.000,00 
67.000,00 
Valor 
75.000,00 
75.000,00 
Valor 
30.000,00 
30.000,00 
Valor 
70.000,00 
70.000,00 
Valor 
93.000,00 
20.000,00 
113.000,00 
Valor 
39.999,00 
39.999,00 
Valor 
999,00 
5.999,00 
2.999,00 
... 
GOVERNO MUNÍCIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
Sub-Total 9.997,00 
04.122. 0052.2-012 Manutenção dos Serviços de Segurança Pública Valor 
3. 3. 90. 3 O. 00. 00 Material de Consumo 10.004,00 
Sub-Total 10.004,00 
TOTAL GERAL 480.000,00 
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO 
DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2.010. 
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Rua Firmino Lacerda, n.º 15. Quadra n.0 53. Lote n.º 07- Centro 
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1650 
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aoveRNO l'[UNÍClPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
PROJETO DE LEI Nº 340, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.010. 
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, 
Crédito Especial e Suplementar para os fins que 
especifica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Secretaria Municipal de Agricultura 
Crédito Suplementar no valor total de R$ 420. 000, 00 (Quatrocentos e Vinte mil 
Reais) e Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no 
valor de 60. 000, 00 (Sessenta Mil Reais), para atender à programação constante do 
Anexo I desta Lei. 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerão da anulação parcial da dotação indicada no Anexo II desta Lei, no 
valor total de R$ 480. 000, 00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais). 
Art. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo Crédito Suplementar de 20%, 
alem dajá autorizada na Lei Orçamentária 2.010. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO~ 
ESTADO DO TOCANTINS, aos dez 02 do mês de Fevereiro de 2.010 . . ,...,ç,~L Oí~ 
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______ VOTAÇÃO 
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Rua Firmino Lacerda, n.0 15, Quadra n.º 53, Lote n.º 07- Centro 
Lagoa da Confusão- TO. Fone/Fax (63) 364.1623. 364.1650 
Q 
PREFEITURA MU ICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 340, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.010. 
Este Projeto de Lei destina-se à abertura de Crédito Suplementar e Crédito Especial, 
conforme relação abaixo: 
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CONFUSAO DE. 
- TO 
.APROVADO 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
26.451.1202.1-060 Aquisição de 
Máquinas Pesadas Valor Crédito Valor total 
Autorizado Suplementar da Ação 
4. 4. 90. 52. 00. 00 Equipamentos e 
Materiais Permanentes 205.000,00 
310.000,00 515.000,00 
Sub-Total 310.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
20.606.0668.1-021 Aquisição de Patrulha 
Agrícola Valor Crédito Valor total 
Autorizado Suplementar da Ação 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais 
Permanentes 110.000,00 300.000,00 
190.000,00 
Sub-Total 110.000,00 R MUN\Cli ::. 1.11D.. A .. -, ,e '- ~ 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
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08.243.0124.2-119 Manutenção do Programa ProJovem 
Crédito Especial 
3.3.90.30.00.00 Material de C 'onsumo 
35.000,00 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 
15.000,00 Rua Firmino Lacerda. n.º 15. Q uadra n.º - o 
Lagoa da Confusão 
)3, Lote n. 07 Centro 
- TO. Fone/Fax (63) 364.1623. 364.1650 
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aovt:RNO MUNICIPAL 
PREFEITURA MU ICIPAL DE LAGAO DA CONFUSÃO 
3. 3. 90. 3 9. 00. 00 Outros Serviços de Pessoa Jurídica 
10.000,00 
Sub-Total 
60.000,00 
Total Geral de Créditos Especiais 
60.000,00 
Total Geral do Créditos Suplementares 
420.000,00 
Total Geral 
480.000,00 
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO 
DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2.010. 
\_ Ã.MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
,A ·P 1ADO 
·M ___ I ____ I __ _ 
------
Rua Firmino Lacerda. n.0 15. Quadra n.º .53, Lote n.º 07- Centro 
Lagoa da Confusão-TO. Fone/Fax (63) 364.1623. 364.1650 
VOTAÇÃO.