| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2010 |
| Date | 2010-04-30 |
| Ementa | Altera a Lei nº 506/2009 que trata do Orçamento para o Exercício de 2010. |
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GOVERNO MUNÍCIPAL PROJETO DE LEI Nº 347/2010, de 30 de Abril de 2.010. Altera a Lei nº 506/2009 que trata do Orçamento para o Exercício de 201 O. O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, LEONCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso das atribuições legais e constitucionais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Promove alteração na Lei Municipal 506/2009, que orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 201 O e dá outras providências, conforme anexos. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1 ° de janeiro de 201 O. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa a Confusão, 30 de abril de 201 O.