materia nº 348/2010

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GOVERNO MUNÍCIPAL 
PROJETO DE LEI Nº 348/2010, de 30 de Abril de 2.010 
Altera a Lei nº 496/2009 
que dispõe sobre o Plano 
Plurianual 2010-2013. 
O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, LEONCIO 
LINO DE SOUSA NETO, no uso das atribuições legais e constitucionais: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa da Confusão 
aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Promove alteração na Lei Municipal nº 496/09, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município para os exercícios de 201 O a 2013 e dá outras 
providências, conforme anexos. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus 
efeitos a 1 ° de janeiro de 201 O. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Confusão, 30 de abril de 201 O . 
• • , A Prefeito \.. b,MARA MUN1C1PAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
EM 01 / 05 
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VOTAÇÃO 
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